Ao jornal i, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garante hoje que o cenário de despedimentos na Função Pública não está em cima da mesa e que o Governo prevê cumprir os objectivos da troika – uma redução de efectivos de 2% ao ano – apenas através das reformas e do congelamento da renovação dos contratos até 50%no próximo ano.
“Contamos fazer essa redução meramente através das aposentações”, esclarece o secretário de Estado, frisando que “é por isso que as reformas antecipadas não foram congeladas no sector público. (…) Pretendemos estimular a saída dos funcionários públicos e a reorganização dos serviços, de forma que se faça mais com menos”.
O Executivo prevê também controlar as novas admissões, que estão previstas apenas para situações muito específicas, como o sector da Saúde.
Números divulgados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público confirmam esta linha de actuação do Governo, refere o i.
Entre 31 de Dezembro de 2011 e 30 de Junho deste ano saíram do Estado 8640 trabalhadores, um número que quase duplicou em relação a igual período do ano passado. O que significa, calculou o i, que no final de 2014 haverá menos 51 840 funcionários públicos.
Sendo que, se a estes números acrescentarmos o congelamento da renovação dos contratos a termo em 2013, que deverá afectar cerca de 40 mil trabalhadores, então a meta dos 2% ao ano, imposta pela troika, deverá ser ultrapassada, admitindo o secretário de Estado Hélder Rosalino que poderá chegar aos 3% ao ano.