O Ministério do Trabalho divulgou esta quinta-feira que foram já realizadas 78.070 avaliações para pessoas com deficiência e que a validade dos atestados foi prolongada, tendo em conta as dificuldades introduzidas pela pandemia.
"Tendo em conta as dificuldades introduzidas pela pandemia Covid-19 na avaliação e certificação das situações de deficiência, em particular na atividade das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, o Governo tem implementado um conjunto de medidas que se destinam a acelerar essas avaliações e a garantir, aos detentores de Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos (AMIM), que estes se mantêm válidos", refere a tutela, em comunicado enviado às redações.
O gabinete da ministra Ana Mendes Godinho explica que voltou a ser prorrogada a validade dos atestados que expiraram em 2019 e 2020, mantendo-se válidos até 30 de junho de 2022.
"Aqueles cuja validade tenha expirado em 2021 ou venham a expirar em 2022 serão prorrogados até 31 de dezembro de 2022", refere a tutela.
Além disso, foi "estabelecido um procedimento especial de emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) para os doentes oncológicos recém-diagnosticados e foram adotadas medidas adicionais que conferem maior flexibilidade do modelo de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência e que visam aumentar a celeridade da avaliação".
"Na sequência do ofício da Provedora de Justiça, sublinha-se que estas medidas visam reduzir ao máximo os períodos de desproteção social, através da manutenção de direitos para as pessoas titulares de apoios e que carecem de reavaliação mas também na diminuição dos tempos de espera para realização da avaliação de incapacidade inicial", sublinha ainda o Governo.
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