"A PRO.VAR [...] vem reiterar o pedido de audiência para dar a conhecer a vossa excelência o resultado das reuniões de trabalho que tivemos com os partidos. Em resultado, concluímos que existe uma convergência entre os partidos, estando agora criadas todas as condições para que seja criado um gabinete de gestão de crise para acompanhamento das empresas afetadas pela pandemia", lê-se numa carta aberta enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Conforme sugeriu, o gabinete de gestão de crise deve ser composto pelo Presidente da República, enquanto "promotor e garante", Governo (função executiva), partidos com assento parlamentar (função fiscalizadora), associações setoriais (função consultiva) e cidadãos representantes dos setores mais afetados durante a pandemia (função consultiva).
A associação disse ainda que, no âmbito das reuniões com os partidos, encontrou convergência face a algumas matérias que devem ser priorizadas no desenvolvimento do trabalho de recuperação das empresas.
"Uma das principais preocupações tem a ver com a situação de sobre endividamento da maioria das empresas do setor, uma consequência de decisões que começaram a ser tomadas em 2020, aquando do recebimento de apoios, que vieram sob condição, a manutenção das empresas e dos postos de trabalho", apontou.
A PRO.VAR notou também que os apoios dados às empresas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 deram para cobrir "apenas parte dos prejuízos da primeira metade da pandemia", sendo que, durante o segundo período, estas tiveram que recorrer ao crédito.
"Os empresários assumiram, nestes últimos dois anos, responsabilidades que, no ponto de vista de uma gestão responsável, não o poderiam ter feito, mas fizeram-no por indicação expressa do Governo, afinal o que estava em causa era o bem maior, manter a economia a funcionar e assegurar os postos de trabalho, tudo isto, feito com plena consciência das perdas contínuas a que estão sujeitos", sublinhou.
De acordo com esta associação, desde 22 de março de 2020, quando entrou em vigor o estado de emergência, a restauração foi alvo de quebras "significativas" face a restrições como o encerramento dos estabelecimentos, redução da lotação, distanciamento entre mesas e apresentação de teste negativo à covid-19.
Acresce ainda o regime do teletrabalho, que "afastou os clientes dos restaurantes", bem como a não vacinação prioritária dos setores mais afetados.
Esta associação destacou também a importância da restauração para a economia, alertando para as "dezenas de milhares" de famílias que vivem, em exclusivo, deste setor.
Adicionalmente, elencou um conjunto de sete medidas para salvar o setor, nomeadamente, a criação de um novo programa Apoiar, a conversão das dívidas resultantes de empréstimos de apoio à tesouraria em fundo perdido, e o ressarcimento das perdas, "independentemente da dimensão e do momento em que constituem as suas empresas".
O setor defende também que seja dada uma "segunda oportunidade" aos que tiveram que encerrar as suas empresas, a isenção da TSU (Taxa Social Única) no acréscimo dos salários acima da média do setor e a regulamentação das gorjetas.
Soma-se, ao nível da capitalização das empresas, a descida do IVA da restauração até ao final de 2023.
A covid-19 provocou 5.593.747 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.613 pessoas e foram contabilizados 2.254.583 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção Geral da Saúde.
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