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DGO divulga hoje execução orçamental para o conjunto do ano

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental para o conjunto de 2021, após ter registado um défice de 6.652 milhões de euros (ME) até novembro, uma melhoria de 2.219 ME face ao mês homólogo.

DGO divulga hoje execução orçamental para o conjunto do ano
Notícias ao Minuto

06:47 - 27/01/22 por Lusa

Economia Direção-Geral do Orçamento

O desagravamento do défice das administrações públicas registado até novembro é explicado por um crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,0%), segundo indicou o Ministério das Finanças no comunicado que antecede habitualmente a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO, divulgado há um mês.

Segundo o mesmo comunicado, até novembro, a despesa primária aumentou 6,2%, "em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Nestes 11 meses do ano, a receita fiscal cresceu 5,1%, enquanto as contribuições para a Segurança Social aumentaram 6,6%, quando ajustadas dos planos prestacionais, sendo este crescimento explicado pela "evolução favorável" do mercado de trabalho.

O comunicado do ministério liderado por João Leão assinalava que esta evolução do mercado de trabalho reflete o efeito das medidas de apoio tomadas por causa da pandemia e o facto de em 2021 o 'lay-off' ter suportado na íntegra os salários, o que não se verificou em 2020.

Num ano ainda muito marcado pela pandemia, os dados da DGO mostram que, até ao final de novembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, assim como as que têm por objetivo repor a normalidade, custaram 6.751 milhões de euros, devido a mais 6.232,4 milhões de euros de despesa e a menos 518,6 milhões de euros de receita.

"A despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo", refere o comunicado do Ministério das Finanças, então divulgado, precisando que, "no total, a despesa ascendeu a 6.233 milhões de euros" -- valor que inclui o empréstimo à TAP e transferências extraordinárias para empresas de transporte púbico.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (défice ou excedente), ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que, em 23 de dezembro, indicou que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no 3.º trimestre do ano.

Também em 23 de dezembro, e reagindo aos dados do INE, o ministro das Finanças, João Leão, disse que Portugal vai conseguir fechar o ano de 2021 com um défice dentro da previsão de 4,3%, admitindo que se houver desvios será para ficar abaixo daquela meta.

Leia Também: Câmara de Lisboa aprova orçamento municipal de 1,16 mil milhões para 2022

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