"Apesar da extensa discussão na Assembleia Nacional, a proposta final aprovada do Orçamento de Estado (OE) para 2025 não se modificou na sua essência, nem houve mudanças que pudessem comprometer os princípios e regras orçamentais", lê-se no documento, hoje divulgado.
Ainda assim, é recomendado "continuar a monitorizar a execução orçamental ao longo do exercício de 2025, mantendo o foco na redução do rácio da dívida pública e na gestão prudente dos recursos".
O alerta do conselho já tinha sido feito numa análise prévia à discussão do OE no parlamento, que o aprovou em novembro de 2024, com um valor que ascende a 98 mil milhões de escudos (889 milhões de euros) e, segundo o Governo, focado na criação de emprego.
O documento prevê um financiamento a 86% pelo tesouro, uma descida do défice orçamental de 2,9% (previsão para 2024) para 1,8% e uma redução da dívida em percentagem do PIB de 109,2% para 105,2%.
O Conselho de Finanças Públicas defende ainda ações para "racionalizar as despesas, priorizando áreas estratégicas e eliminando gastos ineficientes, de forma de aliviar a pressão sobre as receitas e manter o equilíbrio orçamental".
"Reforçar as medidas para que a consolidação orçamental dependa menos das receitas fiscais e mais da gestão das despesas", é outra das recomendações.
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