António Costa venceu as Eleições Legislativas e prepara-se para governar o país nos próximos quatro anos. A continuidade de Costa pode fazer com que Portugal tenha um Orçamento do Estado para 2022 já em abril - uma expectativa partilhada pelo próprio -, mas esta data está dependente de outros prazos legais.
"Se o resultado eleitoral permitir ao PS formar Governo, assim que termine a discussão do programa do Governo estamos em condições de apresentar um OE. O programa está feito. Para março, podemos estar em condições de começar a discutir um OE. Em abril, podemos ter o Orçamento em vigor", disse António Costa, no dia 24 de janeiro, em entrevista à Renascença.
Neste momento, recorde-se, vigora um regime de duodécimos, que limita a execução mensal ao dividir por 12 o orçamentado para 2021, até haver um novo orçamento.
Governo pode entrar em funções em 25 dias (mas também já demorou 60)
Portugal teve, nas duas últimas legislaturas, o Executivo mais rápido e o mais demorado deste século a entrarem em funções, variando entre 25 dias em 2019 e 60 em 2015, tornando imprevisível calcular quando haverá XXIII Governo Constitucional.
Há dois anos, o Governo entrou em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas, numa eleição ganha pelo mesmo partido e com o mesmo primeiro-ministro no poder desde 2015.
Pelo contrário, após as eleições legislativas de 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários, já que o primeiro não conseguiu ter aprovado o seu programa de Governo.
De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento (que pode não ser votado, mas cuja rejeição implica a demissão do executivo), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.
No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja apresentado ao Presidente da República. Em média, neste século XXI, os executivos entraram em plenitude de funções 35,5 dias depois das legislativas.
Se seguir o 'recorde' dos 25 dias do mais rápido, o próximo Governo poderia estar em funções já em 24 de fevereiro, mas se for dos mais lentos não haveria Executivo antes de 31 de março. Já se entrasse na média, o mais provável seria entrar em plenitude de funções perto de 7 de março.
O Partido Socialista (PS) conseguiu uma vitória histórica nas legislativas de domingo, alcançando a maioria absoluta e uma vantagem superior a 13 pontos sobre o PSD, numa noite que consagrou a extrema-direita do Chega como a terceira força política do parlamento.
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