Em comunicado divulgado no final da reunião do colégio de comissários de hoje, o executivo comunitário anuncia a proposta de um ato delegado relativo à taxonomia da União Europeia (UE) sobre "mitigação e adaptação às alterações climáticas que abrange certas atividades de gás e nucleares".
"Tendo em conta os pareceres científicos e o progresso tecnológico atual, a Comissão considera que há um papel para o investimento privado em atividades de gás e nucleares na transição", argumenta a instituição, assegurando que os setores energéticos abrangidos "estão de acordo com os objetivos climáticos e ambientais da UE e permitirão acelerar a passagem de atividades mais poluentes, como a produção de carvão, para um futuro neutro do ponto de vista climático, na sua maioria baseado em fontes de energia renováveis".
Com esta nova rotulagem 'verde' do gás natural e energia nuclear, o objetivo é "intensificar a transição, recorrendo a todas as soluções possíveis para [...] alcançar os objetivos climáticos", sustenta o executivo comunitário.
A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness, considerou em conferência de imprensa, em Bruxelas, que este é um "importante passo para a transição climática e para a neutralidade carbónica".
"Temos de agir já, mas não podemos atuar sozinhos, precisamos que o setor privado se alinhe e é por isso que existe a taxonomia", adiantou Mairead McGuinness, apelando à cooperação dos colegisladores.
No primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia divulgou ter iniciado consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre esta matéria.
Entretanto, os peritos da Plataforma sobre Finanças Sustentáveis questionaram a legalidade da proposta e propuseram, ao invés, a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões (zona âmbar).
Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como 'verdes' para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a neutralidade climática, isto enquanto salvaguarda "condições claras e rigorosas".
A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática, nos próximos 30 anos.
Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.
A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar.
Os Estados-membros estão divididos sobre esta nova rotulagem 'verde' do gás e do nuclear, sendo que as principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria.
O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta.
Se os colegisladores não se opuserem, este ato legado aplica-se a partir de 01 de janeiro de 2023.
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