Em comunicado, a Câmara de Braga antecipa a proposta que será analisada na reunião de executivo municipal agendada para terça-feira, apontando que esta decisão "reflete o esforço contínuo da Agere em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos".
"Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas -- 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 -- os bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa", lê-se no comunicado.
De acordo com a autarquia, "ao longo dos últimos anos, o congelamento tarifário tem sido complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), Juntas de Freguesia e associações desportivas".
Entre essas medidas, a autarquia destaca o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, o que representará uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água.
A tarifa social "também foi ampliada, permitindo que mais bracarenses acedam a esse benefício" e "adicionalmente, as IPSS usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões", continua.
"No entanto, as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30 euros/tonelada, aumentará para 35 euros/tonelada em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área 'Pagamentos ao Estado' das faturas", conclui.
Na mesma nota à imprensa, a Câmara de Braga anuncia que votará o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a Agere para 2025, no valor de 9.082.789,08 euros.
Este valor resulta do estimado no orçamento da Agere para o ano de 2025, correspondendo ao montante do subsídio à exploração, como contrapartida das obrigações assumidas por aquela empresa municipal no âmbito das atividade de recolha, transporte e deposição de resíduos urbanos, e de higiene e limpeza urbana no Município de Braga, bem como a gestão do canil/gatil municipal.
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