Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, a vereadora com o pelouro da mobilidade, Cristina Pimentel, esclarece que o município pretende "confiar à STCP Serviços a execução de várias tarefas" relacionadas com a mobilidade e gestão de infraestruturas, mediante a celebração de um contrato-programa.
Entre as competências a delegar, destaca-se a exploração e gestão do Terminal Intermodal de Campanhã, do Terminal das Camélias e do Terminal do Bom Sucesso, património que se "mantém na esfera jurídica do município do Porto".
Segundo a proposta, a exploração dos terminais e interfaces realizar-se-á segundo as normas dos regulamentos municipais.
Os meios auxiliares à deslocação entre cotas, como o Funicular dos Guindais, o Elevador da Lada, as escadas do Monte dos Judeus, o futuro elevador do Palácio de Cristal e escadas das Virtudes, serão confiados à "exploração e gestão" da STCP Serviços.
A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa "a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização" do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.
A gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente da Trindade, do Duque de Loulé, dos Caminhos do Romântico e da Viela do Anjo, será também colocada "à disposição" da STCP Serviços.
Já nos parques de estacionamento explorados por operadores privados, como o da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Avis, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa, a STCP Serviços ficará com a função de "gestor contratual".
No âmbito da delegação de competências, a STCP Serviços passa, entre outras valências, a "poder utilizar as vias públicas municipais para o exercício das suas funções", a "requerer a constituição de servidões e a expropriação por utilidade pública", a praticar "todos os atos relativos à preparação, lançamento, condução e contratualização dos processos administrativos de contratação pública em benefício e representação do município", bem como a proceder à "cobrança de taxas, tarifas e preços".
O contrato-programa a celebrar prevê, no âmbito do Plano de Logística Urbana, que a STCP Serviços seja responsável pelo "planeamento e gestão" de um conjunto de infraestruturas de apoio à logística urbana, conjugando as infraestruturas de apoio ao transporte público e individual, com as infraestruturas de apoio à logística.
"A delegação de competências pelo município do Porto na STCP Serviços é necessária e adequada à execução por esta empresa das atividades que lhe irão ser confiadas através do contrato-programa", observa a vereadora Cristina Pimentel.
A STCP Serviços tem como única acionista a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), cujo capital e participações sociais foram transferidos do Estado para os municípios do Porto (53,69%), Vila Nova de Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,4%).
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