António Costa transmitiu estas posições em declarações aos jornalistas, em São Bento, depois de interrogado sobre o calendário para a nova discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
"Assim que estiver viabilizado o programa do Governo, o executivo estará em condições de aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2022. As indicações que o Ministério das Finanças tem é que tenha tudo preparado para que o próximo Governo possa imediatamente proceder à sua aprovação, com a atualização que o cenário macroeconómico permite", afirmou.
O primeiro-ministro assinalou ainda que, na proposta inicial do Orçamento, já estará incluído "o conjunto de compromissos" que o Governo tinha assumido para alterações na especialidade após negociações com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.
"Esse conjunto de compromissos constará já na proposta inicial do Orçamento", frisou.
Questionado sobre em que medida o novo Governo do PS, com maioria absoluta no parlamento, estará disponível para aceitar sugestões dos partidos para integrar na proposta de Orçamento logo na fase de generalidade, o líder do executivo respondeu:
"A conversa com os partidos será uma conversa aberta. Se houver alguma sugestão interessante, que seja positiva e viável para o país, seguramente poderemos tentar considerar", declarou.
No entanto, o primeiro-ministro apontou que, em matéria de Orçamento, o debate tem um local próprio, a Assembleia da República, e prolonga-se pela fase de discussão na especialidade, até à votação final global.
"Como é sabido, os orçamentos têm várias fases de debate, desde a generalidade, especialidade até à votação final global. Obviamente, nada se esgotará nesta primeira ronda de conversas com os partidos, que será a primeira de várias que teremos ao longo da legislatura", argumentou.
António Costa apontou então que o Orçamento do Estado para 2022, quando foi discutido em outubro, "ficou-se pelo debate na generalidade", depois de o PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal terem chumbado o documento.
"Mas, agora, creio que temos condições para chegar à fase da especialidade -- e aí considerar formalmente as propostas que forem apresentadas pelos diferentes partidos", acrescentou.
Nesta matéria, o primeiro-ministro assinalou que á está em funcionamento uma unidade de missão para o PRR.
"Toda a estrutura de execução está montada. o PRR está a ser executado e tudo vai prosseguir", advogou.
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