"A componente C11 relativa à Descarbonização da Indústria é uma das mais importantes para o futuro da indústria nacional, no contexto de uma economia mais verde e com redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa", apontou a CNA no primeiro relatório de avaliação da execução do PRR.
Segundo o documento, para isto é necessária uma "transformação inteligente" da economia portuguesa de modo a manter-se competitiva.
Esta transformação implica ainda uma alteração do sistema energético dos processos de produção, do desenvolvimento da economia circular, da digitalização do sistema industrial, adoção de novas cadeias de abastecimento e da identificação de novos produtos para o mercado e novos modelos negócio.
"Para assegurar o sucesso deste processo de transformação, é crucial a aposta na inovação e criatividade".
Esta componente inclui uma linha de investimento de 715 milhões de euros para promover e apoiar processos e tecnologias de baixo carbono na indústria.
As medidas de descarbonização da indústria destinam-se a pequenas e médias empresas, bem como a grandes empresas das áreas da indústria e produção de energia, apontou a CNA, notando que a situação nacional é "heterogénea no que se refere ao conhecimento e capacidade necessária para a descarbonização da indústria".
Nesta área, as metas previstas para o quarto trimestre de 2021 foram cumpridas.
Já no que se refere à bioeconomia sustentável, a CNA referiu que é necessária uma alteração do paradigma tendo em vista acelerar a criação de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, o que origina novas cadeias de valor e processos mais ecológicos.
"O alcance, transversalidade e complexidade técnica destas iniciativas exige uma coordenação sólida e uma articulação ágil entre diferentes áreas governativas com as competências e instrumentos necessários para a sua operacionalização e obtenção dos resultados esperados. Neste sentido, é necessário criar um núcleo interministerial que englobe todas as valências para garantir a tomada de decisões, com a celeridade e rigor técnico exigíveis", apontou.
O relatório indicou ainda que o investimento desta componente é de 145 milhões de euros e que as metas para o terceiro e quarto trimestres de 2021 foram cumpridas.
Em matéria de eficiência energética dos edifícios, nem todas as metas foram cumpridas, como é o caso dos avisos para a eficiência energética em edifícios e serviços.
A execução das medidas desta componente é, no geral, "satisfatória", considerando os prazos para atingir as metas.
Relativamente aos cheques eficiência, os já atribuídos representam 15% do objetivo, "o que é bastante modesto".
Sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a comissão defendeu ser um motivo de preocupação e de análise urgente a baixa taxa de candidaturas elegíveis.
Acresce ainda um "desequilíbrio territorial" nestas candidaturas, com Lisboa e Porto a ficarem com um terço do total de candidaturas.
Outra das preocupações apontadas refere-se às tipologias de investimento e às candidaturas apresentadas, sendo que para o isolamento térmico são menos de 1% e para as bombas de calor são 90%.
"Como é sabido as melhorias de caráter passivo com o isolamento térmico devem ser privilegiadas já que outras alternativas envolvem equipamentos que requerem consumos energéticos eventualmente elevados. Recomenda-se fortemente uma revisão das taxas de comparticipação que devem ser diferenciadas para as diferentes tipologias de medidas", acrescentou.
Ao nível do hidrogénio e das renováveis, os marcos e avisos previstos para 2021 foram, em geral, cumpridos.
Para futuros avisos, a CNA recomendou a promoção de investimentos na produção de gases renováveis como biometano, "devidamente enquadrados por políticas públicas de gestão de resíduos".
Adicionalmente, a comissão vincou ser necessário encontrar soluções de gestão de recursos hídricos, associados a aquíferos, cursos de água e ou soluções de dessalinização, no caso da produção de hidrogénio.
Por último, em termos da mobilidade sustentável, os objetivos para 2021 foram cumpridos e a generalidade dos processos estão a decorrer "de forma satisfatória", embora as entidades beneficiárias diretas, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto, terem manifestado preocupação face ao cumprimento dos prazos, o que pode levar a atrasos.
"O facto de a litigância na contratação pública portuguesa implicar suspensão do processo de adjudicação (em vez de pagamento de indemnizações) já está a ter impacto na gestão dos prazos de realização. Outra preocupação é o aumento do custo das matérias-primas e o seu impacto no custo dos investimento, o que começa a ficar claro e urge encontrar respostas em tempo útil", concluiu.
O PRR que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
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