De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de 2021, as receitas da Contribuição Turística de janeiro a dezembro ascenderam a 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros).
"Traduzindo o facto de as dormidas em estabelecimentos hoteleiros ainda estarem a sofrer um forte impacto da crise da covid-19, com um nível extremamente baixo de entradas de turistas do exterior, apesar dos sinais de alguma recuperação no último trimestre do ano, mediante a boa performance na taxa de vacinação para a covid-19 e consequente abertura dos mercados emissores de turistas, permitindo alguma recuperação da arrecadação deste tributo", lê-se no mesmo relatório.
Trata-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos (2,6 milhões de euros) em 2020 - essencialmente no primeiro trimestre -, ano em que de março a outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.
A Contribuição Turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.
Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a receita da Contribuição Turística cair mais de 60% em 2020.
O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado.
Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de fevereiro, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, "com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística" para o período 2022 a 2026.
As receitas deste imposto, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.
Na resolução governamental é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos (20 milhões de euros), sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos (oito milhões de euros) de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.
A requalificação das cidades de Sal Rei, na Boa Vista, com 75 milhões de escudos (683 mil euros), ou de Espargos, com 80 milhões de escudos (728 mil euros), e Santa Maria, com 70 milhões de escudos (637 mil euros), ambas no Sal, são algumas das obras identificadas neste plano. Ainda na ilha do Sal, a intervenção no Bairro Alto São João e Alto Santa Cruz será financiada pelo fundo com 628 milhões de escudos (5,7 milhões de euros) em cinco anos.
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