Em comunicado, o denominado Movimento TVDE, que junta empresas parceiras e motoristas, revelou que após sete semanas de manifestações, em que foram contactadas várias entidades e foram entregues o caderno de encargos e um caderno reivindicativo, e após reuniões com os operadores, algumas das reivindicações foram ouvidas.

Tanto a FreeNow, primeiro operador que recebeu em reunião o movimento, como a Uber e a Bolt concordaram em estender o prazo das matrículas dos veículos de sete para 10 anos, tendo em conta os dois anos de pandemia de covid-19.

O artigo 12.º da lei 45/2018 (que estabelece o regime jurídico dos TVDE), respeitante aos veículos, refere no ponto 4 que "os veículos devem possuir idade inferior a sete anos a contar da data da primeira matrícula".

Segundo o movimento, a operadora FreeNow, a única que junta TVDE e táxis, "eliminou a tarifa 'lowcost'", "melhorou as distâncias de recolha" e desbloqueou "todos os motoristas bloqueados por taxa de cancelamento [de serviços] alta".

Já a Bolt, refere o movimento, comprometeu-se em "tentar reduzir o raio - na aplicação - de motorista de dois quilómetros para um quilómetro nas recolhas, além da extensão das matrículas até 10 anos".

Em relação à Uber, o movimento TVDE explicou que a empresa "concorda com alteração da lei em vigor no sentido de poder retificar preços mal calculados pela aplicação", bem como o prazo das matrículas, mas "mais nada fez em prol do setor".

"É nítido que a Freenow é a plataforma que mais fez para melhorar as nossas condições a curto prazo e sempre disse que quer aumentar preços. Cabe a todos nós refletir como podemos junto com a Freenow fazer isso acontecer e assim tentar que as outras a acompanhem", refere o movimento.

O movimento TVDE surgiu espontaneamente num grupo nas redes sociais e, durante sete semanas, todas as quartas-feiras, juntou-se no Estádio Nacional do Jamor, em Oeiras, seguindo depois até à Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde estacionou os carros, seguindo depois os manifestantes apeados aos locais escolhidos para entregar o caderno de encargos e o caderno reivindicativo.

Entre as várias entidades onde foram entregues os dois documentos contam-se a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade da Concorrência, o Ministério do Ambiente (que tutela os transportes urbanos) e partidos políticos: PS, PSD e Chega.

"Todas as entidades governamentais têm em sua posse as condições necessárias para alterar a lei, em prol de um futuro melhor para o setor TVDE", refere a nota.

O movimento TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) exige mais fiscalização e uma taxa fixa nos serviços.

Em causa, para os motoristas e empresas parceiras (através das quais os motoristas trabalham), estão, entre outras questões, a fixação do valor do quilómetro para 71 cêntimos líquidos e a criação de uma exceção para as empresas ao nível das viaturas, já que, por lei, só podem circular sete anos, havendo parceiros que vão continuar a pagar os carros além disso, disse à Lusa Diogo Fernandes, do movimento.

O movimento pretende ainda que os parceiros e motoristas possam saber "antes da aceitação do pedido" todos os detalhes da viagem, como a morada de recolha, a morada de destino e o valor líquido da viagem, de forma a não percorrem, por exemplo, 15 quilómetros para uma viagem de 2,5 euros.

Os motoristas salientam ainda a necessidade de uma entidade em Portugal para dar o apoio jurídico necessário.

Os motoristas e parceiros pretendem que o valor mínimo por quilómetro esteja regulamentado em decreto-lei, de forma a garantir que estão cobertos os custos mínimos da atividade.

Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal -- Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) -- ficaram todos legalizados.

Leia Também: IL/Açores diz que envio para TC de regime dos TVDE dá "razão" ao partido