"O 'rating' de CCC reflete os elevados níveis de dívida pública e as limitadas fontes de financiamento, a que se juntam as elevadas necessidades de financiamento externas e orçamentais, os problemas da dívida do setor público ainda não resolvidos, o baixo PIB per capita, os fracos indicadores de governação, uma difícil situação de segurança e a vulnerabilidade aos desastres naturais", lê-se na nota divulgada esta noite.
O nível de CCC, três níveis acima do Incumprimento Financeiro ('default'), significa que "o 'default' é uma possibilidade real", segundo a metodologia desta agência de 'rating' detida pelos mesmos donos da consultora Fitch Solutions.
Considerando que há "substanciais riscos de crédito", a Fitch prevê um crescimento económico mais forte este ano, mas alerta que os problemas persistem e lembra que o "crescimento modesto" de 2,2% no ano passado seguiu-se a uma contração de 1,3% em 2020.
"A continuação do alívio das medidas contra a pandemia de Covid-19 em janeiro e o reinício da construção no projeto de 20 mil milhões de dólares da TotalEnergies vão aumentar a procura interna", apontam os analistas, referindo-se ao regresso da petrolífera francesa a Cabo Delgado, de onde saiu no ano passado no seguimento do aumento da violência na região.
"Os riscos de segurança melhoraram, principalmente devido ao destacamento de forças militares do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para Cabo Delgado em junho", mas apesar das dificuldades causadas aos insurgentes, "há significativos riscos de segurança que mantêm o potencial de afetar de forma adversa os projetos do gás natural liquefeito".
A Fitch prevê que a TotalEnergies regresse este ano à construção do megaprojeto em Cabo Delgado, mas a produção deverá começar apenas em 2026, dois anos depois da previsão anterior da agência de 'rating', e a Decisão Final de Investimento da ExxonMobil, referente a um projeto de investimento de 30 mil milhões de dólares na mesma região nortenha, também deverá ser tomada este ano, no último trimestre.
O rácio da dívida sobre o PIB, diz a Fitch, deverá continuar elevado, apesar da tendência descendente que viu o valor descer de 112,4%, no final de 2021, para 104,5% este ano e 97,6% em 2023.
Ainda sobre o rácio da dívida pública, um dos mais elevados da África subsaariana, a Fitch Ratings alerta novamente que uma adesão ao Enquadramento Comum para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), criada pelo G20 em abril de 2020, fará o país entrar em 'default'.
"O governo ainda não tomou uma decisão relativamente à adesão ao Enquadramento Comum para além da DSSI, algo que vemos como uma distinta possibilidade; o tratamento comparável por parte dos credores privados deverá ser um dos requisitos do acordo, o que poderá afetar a emissão de dívida que vence em 2031, e a Fitch provavelmente veria a reestruturação da dívida aos credores do setor privado como uma 'troca problemática de dívida' e, consequentemente, um 'default'", concluem os analistas.
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