Foi publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o despacho que aprova o regulamento do apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos, estando abrangidos os táxis e autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente sublinha que "este apoio pretende mitigar os efeitos da escalada de preços do combustível, prolongando o apoio que já tinha sido concedido entre novembro de 2021 e março de 2022".
Com este apoio, "o Governo pretende que o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível não se reflita de forma direta nos preços dos títulos de transporte, aumentando assim os encargos para as famílias e demovendo-as da utilização do transporte público".
A tutela estima que a medida alcance, no máximo, 25,1 milhões de euros, com 4,2 milhões de euros atribuídos aos táxis e 20,9 milhões de euros aos autocarros.
"Esta verba representa um aumento substancial face ao que foi atribuído em 2021, já que o benefício por litro de combustível aumenta de 10 para 30 cêntimos", pode ainda ler-se no mesmo comunicado.
Estas medidas fazem parte de um pacote mais abrangente para responder à subida dos preços dos combustíveis, com ajudas dirigidas às famílias e empresas de transportes, que vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse, na altura, o ministro das Finanças, João Leão.
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