"A MC repudia categoricamente a acusação de envolvimento em qualquer participação no acordo ou prática de concertação de preços com qualquer outro operador económico", sustenta a cadeia de supermercados numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Na nota, a Modelo Continente lamenta "a forma como a Autoridade da Concorrência coloca de novo em causa o bom nome e a reputação da MC e da sociedade por si participada [Modelo Continente Hipermercados, S.A.], sem garantir previamente o direito de defesa, uma vez que a acusação representa apenas uma fase provisória, ainda sujeita ao exercício do direito de defesa das partes envolvidas".
Segundo salienta, "os termos das acusações serão analisados com total rigor e firmeza no sentido de, em momento e lugar próprio, serem utilizados todos os meios ao alcance, com vista à salvaguarda dos direitos, reputação, valores e integridade da MC e da sua participada".
Para a MC, "é incompreensível como a Autoridade da Concorrência torna, recorrentemente, estas acusações públicas, mas não publicita todos os processos que tem vindo a arquivar, após as investigações realizadas".
"A MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, concretamente no que concerne a regras em matéria de concorrência", refere.
"Mais ainda -- acrescenta - a MC e a sua participada são entidades idóneas, com um papel relevante na democratização do consumo, num mercado notoriamente competitivo, garantindo, hoje e sempre, uma oferta de produtos e serviços de qualidade, aos melhores preços, para os seus clientes".
A Autoridade da Concorrência anunciou hoje ter acusado as cadeias Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e a empresa Johnson & Johnson de "práticas concertadas de alinhamento dos preços praticados ao consumidor nos supermercados".
"Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que três das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal utilizaram o relacionamento comercial com um dos mais importantes fornecedores de produtos de higiene e cuidado pessoal para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores", lê-se num comunicado da AdC.
Segundo o regulador, "os comportamentos investigados duraram mais de 15 anos, tendo-se desenvolvido entre 2001 e 2016", sendo que, "a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave".
"Trata-se de uma prática designada na terminologia de concorrência por 'hub-and-spoke', em que as cadeias de distribuição, não comunicando diretamente entre si, como acontece nos casos de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista", explica.
A AdC enfatiza que "esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição".
No passado dia 17, a presidente executiva do grupo Sonae tinha já garantido que a empresa iria "defender o bom nome até ao fim" face às acusações de práticas anticoncorrenciais que têm vindo a ser feitas pelo regulador, sustentando que o setor português da distribuição é, "talvez o mais competitivo e promocional" da Europa.
"O que a Autoridade da Concorrência vê, acho que mais ninguém vê, e eu vejo outros mercados onde eventualmente não tenho tantas certezas. É muito chato os reguladores serem assim em Portugal, mas estamos muito confiantes e vamos defender o nosso bom nome até ao fim", afirmou Cláudia Azevedo durante a apresentação das contas de 2021 do grupo Sonae.
Numa resposta escrita enviada hoje à Lusa, também a Auchan veio já rejeitar qualquer "violação das regras de concorrência" por parte da empresa, avançando que vai contestar a imputação.
À Lusa, fonte oficial da Johnson & Johnson confirmou também hoje que a empresa foi notificada pela AdC, estando "a analisar" a nota de ilicitude.
"A Johnson & Johnson Consumer Health confirma que, em 18 de março de 2022, foi notificada de uma nota de ilicitude no âmbito de um processo dirigido pela Autoridade da Concorrência. Atualmente encontramo-nos a analisar o documento e iremos apresentar a nossa resposta dentro do prazo estabelecido", disse.
No comunicado hoje divulgado, a Autoridade da Concorrência refere que a acusação agora adotada conclui as investigações em fase de inquérito do conjunto de casos de 'hub-and-spoke' abertos pela AdC na sequência de buscas realizadas em 2017, acrescendo aos nove processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude e aos cinco em relação aos quais adotou decisões finais condenatórias.
O regulador salienta, contudo, que a nota de ilicitude, adotada em 15 de março de 2022, "não determina o resultado final da investigação".
"Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer", refere.
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