O plano de ajuda, com uma duração de 30 meses, foi aprovado pelo conselho de administração e é concedido ao abrigo da "linha de crédito alargado" do FMI.

Este refinanciamento a 10 anos da dívida de quase 45 mil milhões de dólares (40,6 mil milhões de euros), deverá permitir à Argentina "reforçar a sustentabilidade da dívida, combater a inflação elevada, aumentar as reservas e preencher as lacunas sociais do país", pode ler-se no comunicado.

"Enquanto tem em andamento uma recuperação económica e de emprego, a Argentina continua a enfrentar desafios económicos e sociais extraordinários", destacou a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva.

A responsável acredita que, neste contexto, o programa económico que tem vindo a ser elaborado pelo governo argentino e que conta com o apoio do FMI "estabelece objetivos pragmáticos e realistas, bem como políticas críveis para fortalecer a estabilidade macroeconómica".

O Senado argentino aprovou na semana passada o acordo com o Fundo, mas, por outro lado, não votou as próprias políticas macroeconómicas.

"Um forte consenso político e social é essencial para apoiar a implementação do programa de reforma", acrescentou Georgieva.

A diretora-geral do FMI lembrou que o programa aprovado pelo FMI consiste em 'limpar' o orçamento e apoiar o crescimento, o que permitirá fortalecer a viabilidade da dívida e controlar a "inflação persistente e alta".

Kristalina Georgieva também apontou os riscos "excecionalmente altos" para o programa, visto que as consequências da invasão russa da Ucrânia já se estão a fazer sentir.

"Neste contexto, a recalibração precoce do programa, incluindo a identificação e adoção de medidas apropriadas, conforme necessário, será essencial para atingir os objetivos", vincou.

O programa financeiro não implica novos créditos, mas o refinanciamento a 10 anos, com um período de carência de quatro anos e meio, da atual dívida de 45.000 milhões de dólares contraída em 2018 e que representa apenas 11% do total da dívida pública da Argentina com todos os credores.

O FMI vai desembolsar, gradualmente, o montante de cada vencimento para que a Argentina pague a dívida antiga, assumindo uma nova dívida a ser paga entre 2026 e 2034. O desembolso na próxima semana será de 9.650 milhões de dólares (cerca de 8.790 milhões de euros)

A redução do défice fiscal será gradual até 2025. Em 2022, o défice primário deverá cair dos atuais 3% do PIB a 2,5%. Em 2023, deverá diminuir a 1,9% e chegar a 0,9% em 2024. O défice deverá ser zero em 2025, tarefa que ficará para o próximo governo que vai assumir em dezembro de 2023.

O acordo não prevê reformas estruturais de nenhum tipo. Sem reformas estruturais nem redução no tamanho do Estado, o ajuste virá através do aumento de impostos e de reajustes salariais abaixo da inflação, tal como o Governo tem realizado ao longo dos últimos dois anos ao criar 19 novos tributos e a aumentar as reformas abaixo da inflação.

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