"A fase de utilização do benefício 'Autovoucher' tem início no dia 10 de novembro de 2021 e termina no dia 30 de abril de 2022, inclusive", refere o despacho publicado em 28 de março e assinado pelo ainda ministro das Finanças João Leão.

O prolongamento deste apoio de 40 cêntimos por litro até um limite de 50 litros de combustível por mês foi decidido pelo facto de se manterem "atuais os pressupostos que determinaram a criação do benefício" Autovoucher.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 --, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março, medida que será replicada em abril.

O prolongamento da medida em abril já tinha sido anunciado por João Leão, durante uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, na semana passada.

O Governo decidiu "manter por mais um mês o Autovoucher" o que acontecerá "exatamente nos mesmos moldes que estiveram em vigor em março", precisou, então, João Leão, assinalando que, apesar do caráter extraordinário da medida, a sua manutenção por mais uma vez se justifica pelo facto de os preços de venda dos combustíveis continuarem em patamares "bastante elevados".

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