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Assembleia do Porto aprova aumento de capital de fundo do Aleixo

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, o aumento de capital do fundo de investimento do bairro do Aleixo, com uma participação do município que pode ascender até 1,6 milhões de euros.

Assembleia do Porto aprova aumento de capital de fundo do Aleixo
Notícias ao Minuto

06:34 - 12/04/22 por Lusa

Economia Assembleia Municipal

A proposta para aumentar o capital do fundo Invesurb foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, a abstenção do PS e do PAN, e os restantes votos favoráveis do grupo independente que apoia Rui Moreira e do PSD.

O deputado único do Chega não esteve presente na sessão.

A modificação ao contrato com o Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário, a quarta, pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e que o fundo financie a operação.

A deputada bloquista Elisabete de Carvalho justificou o voto contra da bancada bloquista dizendo que reflete uma "história elucidativa, mas nada diferente, da ganância imobiliária".

Também a bancada comunista manteve a sua oposição ao longo de todo o processo, mas reconheceu que a proposta é "mais positiva" do que as anteriores.

O líder do grupo da CDU, Rui Sá, questionou o executivo sobre a posição que terá se a Assembleia Geral decidir "que se vai aumentar o capital social em mais do que 6,9 milhões de euros, e a Câmara, tendo um mandato para ir até 1,6 milhões de euros, diminui a sua participação".

Rui Moreira esclareceu que será proposto um aumento de oito milhões de euros, que inclui o custo de "estudos, que devem custar qualquer coisa como um milhão de euros".

O deputado socialista Agostinho Sousa Pinto justificou a abstenção afirmando que "os interesses do município não estão devidamente acautelados", porque a "compensação financeira será insuficiente para a construção dos fogos inicialmente previstos".

Para o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, há uma "falta de transparência desde o início deste processo".

Nuno Borges, do PSD, frisou que o que estava em discussão era se o município deve continuar "a fazer parte da solução deste problema ou não".

Também Nuno Caiano, do movimento independente "Aqui há Porto", defendeu que "o que está em causa é o interesse público e o interesse da cidade".

Em 10 de janeiro, a proposta de modificação ao contrato com o Invesurb foi aprovada com os votos a favor dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e da vereadora independente e com os votos contra do PS, CDU e BE.

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, disse à Lusa que o fundo estava obrigado a construir 154 fogos e, até à data, apenas construiu 52 habitações.

"Estes 102 fogos em falta dizem, grosso modo, respeito a duas operações que estão programadas e algumas delas até já projetadas, nas Eirinhas e no Bairro do Leal", referiu o vereador, acrescentando que neste momento o "fundo tem total incapacidade de se financiar porque não tem nada a não ser um contrato". 

Após esta alteração, "o fundo continua a estar obrigado a custear a construção da habitação social em falta, mas a construção passará a ser feita não pelo fundo, mas pela câmara municipal", permitindo "entregar mais depressa os terrenos que competem ao fundo" no bairro do Aleixo, explicou Pedro Baganha.

Com o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que entrou em vigor em julho de 2021, a área bruta de construção dos terrenos do bairro do Aleixo é "superior" à inicialmente prevista no contrato estabelecido com o Invesurb.

No excedente, a autarquia pretende construir entre 120 e 130 fogos de arrendamento acessível.

Leia Também: Porto aprova incorporação de 90,3 milhões de euros no orçamento da Câmara

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