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Saneamento da dívida da CP este ano dependente de "diálogo" com Bruxelas
O ministro das Finanças garantiu hoje que o saneamento da dívida da CP "é uma operação que se vai realizar", mas "há um diálogo a fazer" com a Comissão Europeia para que seja concluído este ano ou no próximo.
© Getty Images
Economia Orçamento do Estado
"O saneamento [da dívida] da CP [Comboios de Portugal] é uma operação que se vai realizar", garantiu Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que, ao contrário da versão apresentada em outubro e chumbada pelo parlamento, não refere a questão da dívida histórica da transportadora ferroviária.
No entanto, referiu o ministro, "há um diálogo a fazer com a Comissão Europeia relativamente a esta operação".
"Se for possível concluí-la este ano, concluiremos este ano, se não for possível, concluiremos no próximo", acrescentou o novo ministro, que explicou que se trata de uma medida "neutra" em termo de défice orçamental.
Para Fernando Medida, o saneamento da dívida histórica da CP "é necessária", não só na empresa ferroviária, mas também noutras empresas que têm contratos de prestação de serviços com o Estado.
O governante salientou que algumas daquelas empresas acumularam dívida histórica porque o Estado, "durante várias décadas", não pagou atempadamente os compromissos assumidos nos contratos de serviço público.
"É tempo de voltarmos a ter alguma normalidade na gestão das nossas empresas, com contratos de serviço público firmados, financiados a tempo e horas, com uma dívida controlada [...] e que tenhamos empresas cada vez a prestarem melhor serviço aos portugueses", acrescentou Fernando Medina.
Na anterior proposta chumbada de orçamento para 2022, o Governo previa uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP -- Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.
O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, pelas 13:10, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
Leia Também: OE2022. Medina afasta Orçamento Retificativo
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