A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor, a partir de hoje, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
Por via desta medida, refere o comunicado, a partir de hoje "a carga fiscal dos combustíveis terá em consideração esta diminuição do ISP (e o correspondente efeito em sede de IVA), traduzindo-se num desconto adicional do imposto de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo e 15,5 cêntimos por litro de gasolina".
A mesma informação precisa que o valor da redução da carga fiscal agora implementada para o mês de maio "será revisto para o mês de junho, de forma a continuar a replicar o impacto que resultaria de uma diminuição da taxa do IVA de 23% para 13%, tendo em conta preços atualizados".
Esta medida soma-se ao mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP, que permite refletir neste imposto as variações da recita do IVA resultantes da subida (ou descida) do preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina.
Assim, durante esta semana vai manter-se o desconto de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e de 3,7 cêntimos por litro de gasolina resultante deste mecanismo de compensação (que entrou em vigor em março) e de uma outra medida, no terreno desde outubro, que baixou em dois cêntimos o ISP da gasolina e em um cêntimo o do gasóleo.
"As duas medidas -- redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13% e o mecanismo semanal de revisão deste imposto -- são cumulativas", assinala o ministério tutelado por Fernando Medina, sublinhando que, desta forma e contabilizando os dois efeitos, a partir de hoje, "os portugueses beneficiarão de uma redução da carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina de 20 cêntimos por litro".
O ISP continuará a ser revisto semanalmente, "garantindo-se assim a devolução da eventual receita extraordinária do IVA por via do ISP, como até aqui", adianta o comunicado.
Recorde-se que no debate parlamentar da proposta de lei do Governo que contempla esta redução do ISP num valor equivalente à descida do IVA para 13%, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu ser necessário estar atento para o esforço fiscal que o país está a fazer do lado da redução do ISP não ser absorvido pelas margens das gasolineiras.
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