Em nota enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a que a Lusa teve acesso, a Sata Air Açores "informa que, na ausência, até ao momento, de uma decisão de aprovação da Comissão Europeia relativa ao plano de reestruturação da SATA, ao abrigo dos termos e condições do empréstimo obrigacionista, fungíveis a partir de 6 de novembro de 2021, inclusive, verificou-se um 'Mandatory Redemption Event'(Evento de Resgate Obrigatório)".
Ao abrigo da figura de Evento de Resgate Obrigatório os obrigacionistas podem pedir o reembolso antecipado de uma dívida que só atingia a maturidade a determinada data.
Questionada pela Lusa, a transportadora aérea refere que "foi solicitada uma prorrogação de empréstimos contraídos pela SATA Air Açores, em virtude de ainda não ter sido ainda formalmente conhecida a decisão da Comissão Europeia relativamente ao plano de reestruturação apresentado".
Segundo a SATA, de acordo com os "referidos termos e condições", este facto "poderá originar o reembolso antecipado daquele empréstimo obrigacionista, sem prejuízo de estarem a ser analisadas opções que permitam a continuidade do mesmo até à sua maturidade".
"A prorrogação foi solicitada até que o plano seja formalmente aprovado pelos serviços da Comissão", de acordo com a operadora aérea.
A 28 de fevereiro de 2022, a SATA já havia comunicado à CMVM que "foi aprovada uma alteração aos termos e condições do empréstimo obrigacionista".
Com base no comunicado, a data para o reembolso antecipado das obrigações "por efeito da ausência de uma decisão da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da SATA submetido em 18 de fevereiro de 2021 foi prorrogada de 6 de março de 2022 para 30 de abril de 2022".
O "ajustamento decorre da circunstância de o plano de reestruturação da SATA ainda estar em apreciação pela Comissão Europeia e se encontrarem em curso contactos nesse âmbito".
O Grupo SATA formalizou a 18 de fevereiro de 2021, junto da Comissão Europeia, a reestruturação da empresa, por dificuldades financeiras.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.
O Governo Regional açoriano revelou em maio de 2021 que a transportadora aérea SATA tinha devolvido 76 milhões de euros aos Açores, na sequência das investigações realizadas pela Comissão Europeia sobre as injeções de capital público realizadas entre 2017 e 2020.
Em 25 de novembro de 2021, o secretário regional das Finanças dos Açores indicou que estava a ser elaborada uma terceira versão do plano de reestruturação da SATA que prevê uma alteração societária e a substituição de injeções de capital por absorção de dívida.
A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines liga a região autónoma com o exterior.
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