Os dirigentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, e da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, falavam aos jornalistas à entrada da reunião da Concertação Social.
João Vieira Lopes disse estar disponível para discutir as alterações laborais que não chegaram a ir à Concertação Social e que foram negociadas em outubro no parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que acabou chumbado, mas indicou que também outros temas devem voltar à mesa da negociação com os parceiros.
"Evidentemente que iremos discuti-las", disse o presidente da CCP sobre as medidas acordadas então no parlamento, nomeadamente o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento.
"No entanto, pensamos que o acordo que o Governo pretendeu fazer foi noutro contexto económico e político ligado ao Orçamento do Estado, que depois foi recusado, e tinha sentido voltar a discutir toda a agenda", acrescentou.
Para Vieira Lopes, a discussão deve ser "mais alargada" e abranger matérias que já tinham estado na Concertação Social como "organização do trabalho temporário e 'outsourcing' [contratação externa]".
"Todo esse contexto queremos discutir de raiz", reforçou o líder da CCP.
O presidente da CTP, Francisco Calheiros, considerou que a anterior legislatura "foi uma altura muito pouco simpática, em que houve muita pouca Concertação Social" e disse esperar que agora "seja bem diferente".
"Espero que desta vez seja bem diferente, temos um Governo de maioria absoluta, não há necessidade de andar a discutir fora da Concertação Social", disse Calheiros.
O líder da CTP disse esperar que os temas da Agenda do Trabalho Digno que foram dados como concluídos voltem a ser discutidos com os parceiros, mas indicou não ter "grande esperança" de que isso aconteça.
Do lado das centrais sindicais, o novo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, que hoje estreia-se na Concertação Social, disse esperar propostas do Governo "com alguma expectativa" e remeteu declarações para mais tarde.
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que "há medidas que forma introduzidas que são positivas," mas "insuficientes" e destacou a necessidade de revogar a caducidade da contratação coletiva.
A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e tem na ordem de trabalhos a Agenda do Trabalho Digno, o acordo de rendimentos e o acordo de parceria do PT2030.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, preside à reunião, onde estão presentes também os ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Economia, António Costa Silva e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Fonte oficial do gabinete da ministra do Trabalho disse à Lusa que "relativamente à Agenda do Trabalho Digno, serão trazidas à discussão na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social] as matérias que não foram discutidas anteriormente na CPCS e um ponto de situação na sequência da consulta pública".
Questionada sobre se as matérias em causa incluem medidas aprovadas pelo Governo na anterior legislatura, negociadas no parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (que acabou chumbado), a mesma fonte não respondeu, remetendo a informação para a reunião de hoje da Concertação Social.
O pacote de medidas aprovado em Conselho de Ministros, em 21 de outubro de 2021, na anterior legislatura, incluía o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento, o que levou a protestos das confederações patronais e à suspensão da sua participação nas reuniões da Concertação Social.
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