Regulador disse que "não há abuso" nas margens, garante ministro

"O que o regulador [ERSE] nos disse é que, neste momento, não há abuso dos comercializadores" no que diz respeito às margens da venda de combustíveis, afirmou Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em causa está a consulta pública, até 23 de maio, promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativamente à metodologia para a supervisão do sistema petrolífero que vai operacionalizar a lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas nos combustíveis.

Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado - atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização - para poder determinar margens máximas nas várias componentes.

Segundo explicou hoje o ministro do Ambiente, o diploma que resultar da consulta pública entrará em vigor em 01 de junho.

Com este instrumento, acrescentou o governante, caso a ERSE detete que existem margens abusivas, pode recomendar ao Governo a fixação de margens.

Na semana passada, a ERSE considerou não existirem "evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não tenha sido repercutida" na venda aos consumidores dos combustíveis líquidos rodoviários.

A posição da entidade que regula o mercado dos combustíveis consta de um comunicado emitido em 04 de maio a propósito de notícias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo e que questionam qual foi, afinal, o real impacto da descida do ISP nos preços dos combustíveis.

Já relativamente ao mecanismo que está a ser preparado pelos governos português e espanhol para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade, Duarte Cordeiro disse que o "trabalho está praticamente finalizado" e que se trata de uma medida "temporária e excecional".

A ministra espanhola da Transição Ecológica afirmou hoje que Lisboa e Madrid esperam aprovar "de forma simultânea" na sexta-feira nos respetivos conselhos de ministros o mecanismo para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade.

"Esperamos poder aprová-lo de forma simultânea em Portugal e em Espanha esta sexta-feira e transmiti-lo imediatamente à Comissão Europeia, que deve adotar uma decisão do colégio de comissários para que o mecanismo entre em vigor", explicou hoje Teresa Ribera em sessão plenária do parlamento espanhol.

Entretanto, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, anunciou que o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros extraordinário, esta sexta-feira, o mecanismo para limitar o preço do gás para produção de eletricidade, em simultâneo com Espanha.

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto - a eletricidade - quando este entra na rede.