OE2022: Bruxelas dá parecer positivo a plano orçamental português

Embora mantenha agendada para a próxima segunda-feira a apresentação do parecer -- tal como avançara esta semana à Lusa o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni --, o executivo comunitário adotou já na quinta-feira e publicou hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais de Portugal e Alemanha, favoráveis em ambos os casos.

Tendo sempre como referência a coerência dos planos orçamentais com as recomendações do Conselho emitidas em junho de 2021, Bruxelas aponta que, "tal como recomendado pelo Conselho, Portugal planeia continuar a prestar apoio à recuperação utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais", assim como manter o investimento financiado a nível nacional.

O documento aponta que, segundo simulações efetuadas pelos serviços da Comissão, "o Plano de Recuperação e Resiliência, juntamente com as restantes medidas do Instrumento de Recuperação da União Europeia, tem potencial para aumentar o PIB [Produto Interno Bruto] de Portugal em 1,5% a 2,4% até 2026, não incluindo o possível impacto positivo das reformas estruturais, que podem ser substanciais".

A nível dos habituais alertas que sempre deixa, Bruxelas adverte que, "dado o nível da dívida pública portuguesa e os elevados desafios de sustentabilidade a médio prazo, ao tomar medidas orçamentais de apoio, é importante preservar uma política orçamental prudente, a fim de assegurar finanças públicas sustentáveis a médio prazo".

Bruxelas também convida Portugal a "rever regularmente a utilização, eficácia e adequação das medidas de apoio, incluindo aquelas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia, e a estar pronto a adaptá-las às circunstâncias em mudança".

O documento sublinha também que, de modo a "facilitar a canalização dos recursos públicos para novas prioridades políticas estratégicas, tais como a concretização da dupla transição", continua a ser importante "o reforço do controlo das despesas, da relação custo-eficácia e da orçamentação adequada, em particular através da intensificação de esforços na revisão prevista das despesas públicas e na implementação de medidas para melhorar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e das empresas estatais".

Recordando que a economia portuguesa cresceu 4,9% em 2021, o documento aponta que, segundo suas as previsões da primavera, publicadas na passada segunda-feira, a economia portuguesa deverá expandir-se ainda mais em 5,8% em 2022, enquanto o plano de OE2022 prevê que o PIB real cresça mais moderadamente, em redor dos 4,9%.

A Comissão atribui estas diferentes projeções ao facto de se registar um crescimento mais forte do consumo privado e das exportações líquidas nas suas projeções para este ano, "uma vez que o setor dos serviços, particularmente o turismo estrangeiro, deverá recuperar fortemente a partir de uma base baixa no ano anterior", notando também que, "ao contrário do plano [orçamental português], a previsão da Comissão já incorpora a estimativa provisória do crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2022", que projeta uma subida da economia portuguesa de 11,9%, a maior entre todos os Estados-membros.

A Comissão Europeia alerta ainda que "as perspetivas das finanças públicas continuam sujeitas à elevada incerteza que rodeia as projeções macroeconómicas, incluindo os riscos descendentes relacionados com a invasão russa da Ucrânia, os estrangulamentos no fornecimento de gás e outras restrições nas cadeias de abastecimento".

No projeto de plano orçamental enviado em 14 de abril passado a Bruxelas, um documento em inglês com 39 páginas, o Governo já ressalvava que este projeto de OE2022 "é apresentado num contexto de recuperação da economia portuguesa, mas também de incertezas e novos desafios resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia".

Todos os anos, os países do euro têm de apresentar à Comissão os seus projetos de planos orçamentais, cabendo depois ao executivo comunitário avaliar os documentos para assegurar que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica da UE.

A proposta de OE2022 prevê que a economia portuguesa continue a recuperar este ano, mas a incerteza provocada pela guerra obrigou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.

Segundo o Governo, as tensões geopolíticas que resultam da invasão da Ucrânia em fevereiro "vieram agravar as pressões inflacionistas" através de uma aceleração do preço dos combustíveis, das matérias-primas energéticas e de diversos bens primários.

Para mitigar o impacto da inflação na economia e proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou medidas extraordinárias, tais como a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%.

O parecer da Comissão Europeia sobre o OE2022 -- entregue em abril passado, devido à celebração de eleições legislativas antecipadas em janeiro de 2022 - vai ser apresentado aos ministros das Finanças da zona euro na reunião do Eurogrupo da próxima segunda-feira, em Bruxelas, no mesmo dia em que o executivo comunitário deverá publicar as recomendações específicas por país, no quadro do semestre europeu.