O primeiro-ministro, António Costa, determinou esta quinta-feira a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
"O primeiro-ministro determinou ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
O gabinete de António Costa entende que "a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República".
"Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa", pode ler-se na mesma nota, onde é também revelado que o "primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim-de-semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada".
O Governo apresentou, na quarta-feira, através de um despacho, uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava pela construção, até 2026, de um novo aeroporto no Montijo, e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estiver concluído o de Alcochete.
Entre outras medidas, o documento assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes,, determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."
"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.
O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".
O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, pretende-se acelerar a construção do aeroporto do Montijo - uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado.
O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
Na quarta-feira à noite, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu esta solução em entrevistas à RTP e à SIC Notícias.
O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, "não foi informado de nada" sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse à fonte próxima do antigo líder parlamentar, em resposta à agência Lusa.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse "consenso nacional suficiente" tendo em vista uma decisão "final e irreversível" sobre esta matéria.
Interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.
[Notícia atualizada às 09h57]
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