Cabo Verde passa a divulgar informação sobre dívida de municípios

Em causa está um decreto-regulamentar aprovado pelo Governo, publicado em 14 de julho depois de promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, e que altera a legislação anterior, que "estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública", para, lê-se, criar "condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública".

"Considerando a necessidade de se garantir maior integração, abrangência e amplitude na publicação dos Relatórios e Boletins Estatísticos das informações, cobrindo a dívida interna e externa e garantias concedidas, além dos dados do Governo Central, incluindo as informações pertinentes e relativas aos municípios e às empresas públicas", justifica o Governo nesta alteração à legislação, relativamente à publicações de relatórios e boletins estatísticos.

A Lusa noticiou em 14 de julho que o Governo procura acordos para reestruturação da dívida pública para garantir 5.000 milhões de euros de necessidades de investimento no país identificadas para os próximos dez anos.

"É urgente e necessário abordar a conversão da dívida pública em investimentos estratégicos, mas também alinhada e ancorada a objetivos em matéria de proteção da natureza e do clima. Cabo Verde, enquanto um país insular, precisa cuidar, cada vez mais e melhor, do seu território. E é muito importante que, nesta abordagem de reestruturação da dívida pública, possamos também assumir compromissos em matéria da proteção da natureza e do clima", afirmou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O governante revelou que se reuniu na quarta-feira com representantes do grupo norte-americano Potomac, empresa que se descreve "de consultoria financeira independente" e que "auxilia os governos" em assuntos relacionados com dívidas soberanas.

Esta agência "tem prestado assistência técnica ao Governo de Cabo Verde no processo de identificação de acordos de reestruturação da dívida pública vinculados a garantias de desempenho para a natureza e clima", assumiu Olavo Correia.

O 'stock' da dívida pública cabo-verdiana aumentou para o equivalente a 149% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2022 até abril, segundo o mais recente relatório provisório da execução orçamental.

De acordo com o documento, do Ministério das Finanças, o 'stock' da dívida pública de Cabo Verde atingiu naquele período os 289.872,8 milhões de escudos (2.658 milhões de euros), um novo valor máximo absoluto, quando em março passado era de 284.282 milhões de escudos (2.571 milhões de euros).

Em termos homólogos, o 'stock' da dívida pública cabo-verdiana aumentou ainda 9,6% face aos 264.528 milhões de escudos (2.425 milhões de euros) em abril do ano passado, então equivalente a 146,6% do PIB de 2021.

"Como se sabe, os países africanos estão confrontados com um problema de endividamento, sobretudo do endividamento público externo, o chamado sub-endividamento, e que foi amplificado pela via das consequências económicas e sociais da pandemia da covid-19. É um problema real e que também atinge Cabo Verde", descreveu Olavo Correia.

Acrescentou que Cabo Verde precisa, nos próximos dez anos, de investir quase 5.000 milhões de euros, mas que está condicionado pelos atuais níveis da dívida pública.

Admitindo que "há abertura para se negociar" as condições da atual dívida pública cabo-verdiana, apontou igualmente que será "um pacote muito exigente e que deverá contar com o concurso e a abertura" dos parceiros internacionais, mesmo sendo um caminho que ainda "leva tempo".

O 'stock' da dívida pública de Cabo Verde atingiu no final de dezembro passado um recorde de 280.332 milhões de escudos (2.534 milhões de euros), equivalente a 157,1% do PIB estimado para 2021.

O Governo cabo-verdiano estima baixar o rácio do 'stock' da dívida pública para 150,9% do PIB em 2022, conforme prevê o Orçamento do Estado, depois dos 155,6% em 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

Em abril passado, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 45,4% do PIB cabo-verdiano (44,1% em abril de 2021), aumentando para quase 88.368 milhões de escudos (810,5 milhões de euros), enquanto a dívida externa cresceu para 103,6% (102,4% em 2021), quase 201.505 milhões de escudos (1.848 milhões de euros).

Com uma recessão económica de 14,8% em 2020, que reduziu nessa proporção o PIB de Cabo Verde face a 2019, o rácio do 'stock' da dívida pública em função do PIB também disparou. Esse rácio ultrapassou pela primeira vez os 100% do PIB em 2013, mas estava em queda na anterior legislatura (2016-2021), até ao início da pandemia de covid-19, sobretudo devido ao crescimento económico do arquipélago, de mais de 5% ao ano, já que continuava a crescer em termos absolutos.

A principal consequência económica da pandemia de covid-19 em Cabo Verde prende-se com a forte quebra na procura turística desde março de 2020, setor que antes garantia 25% do PIB do país, com a inerente forte quebra de receitas fiscais e consumo.