Centeno diz que BdP impede pagamento de salários de membros do Governo

O governador do Banco de Portugal disse hoje que a lei é clara e não permite ao banco central pagar salários da administração pública, a propósito da polémica relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino para secretário-geral.

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Lusa
16/01/2025 00:02 ‧ há 3 horas por Lusa

Economia

BdP

"O Banco de Portugal não se recusou a pagar nenhum salário simplesmente porque o Banco de Portugal não pode pagar salários da administração pública. Isso é financiamento monetário, vai contra os tratados, contra a lei orgânica do Banco de Portugal", disse Mário Centeno esta quarta-feira à noite, em entrevista à RTP3.

 

Segundo o ex-ministro das Finanças (de Governo PS, de António Costa), se houve casos passados semelhantes esses "estão fora da lei" e o Banco de Portugal tem que aplicar a lei que o rege.

A semana passada, os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento do Chega para o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ser ouvido no parlamento sobre a política de recursos humanos do Banco de Portugal, nomeadamente as remunerações dos consultores, após a polémica pública relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual consultor do Banco de Portugal) para secretário-geral do Executivo.

A polémica aconteceu depois de se saber que o Governo legislou para que Rosalino mantivesse o vencimento de origem do Banco de Portugal (cerca de 15 mil euros) e que queria que esse fosse pago pelo banco central, o que levou a uma recusa pública do Banco de Portugal que esclareceu em comunicado que não asseguraria o encargo com as remunerações de Rosalino.  

Leia Também: "Não vou ser candidato à Presidência da República", garante Mário Centeno

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