Sabe se é beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização? Para responder a esta questão deve pedir informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Para o efeito, explica a DECO Proteste, deve preencher este formulário e entregá-lo presencialmente na ASF ou enviá-lo por correio.
"Num prazo máximo de dez dias úteis após a receção do pedido, a ASF emite um certificado com a informação constante do registo sobre a sua situação enquanto beneficiário de um seguro com estas características. Com este certificado, poderá dirigir-se à seguradora indicada no documento para participar o sinistro e dar início ao processo para recebimento do capital seguro a que tenha direito", adianta a DECO Proteste.
Quais os documentos a apresentar?
Para se dirigir à ASF tem de apresentar alguns documentos (originais ou cópias autenticadas):
- a certidão de óbito do segurado/subscritor ou declaração de morte presumida;
- o bilhete de identidade ou cartão de cidadão do requerente;
- o cartão de identificação fiscal do requerente (ou fotocópia), caso não seja portador do cartão de cidadão.
"Caso o pedido seja efetuado por representante, deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. Se o pedido for efetuado por pessoa coletiva, deverá ser apresentada uma certidão da Conservatória do Registo Comercial", adianta ainda a associação.
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