Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República, o despacho que procede à criação da comissão para a sustentabilidade da Segurança Social, conforme tinha sido já indicado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"O objetivo da comissão consiste na realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões", pode ler-se no despacho.
A comissão "conta com o apoio técnico e é coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, para o efeito, será representada pela especialista Mariana Trigo Pereira", estabelece o mesmo despacho.
O relatório final da comissão deverá ser apresentado ao Governo até 30 de junho de 2023, "sem prejuízo da elaboração de relatório preliminar, até final do 1.º trimestre desse ano".
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