Redução do gás: "Portugal vai ter uma aplicação parcial do regulamento"

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, sublinhou, esta terça-feira, que o acordo para a redução do gás na União Europeia (UE) é uma resposta "solidária e unida" dos Estados-membros, acrescentando que Portugal vai aplicar o regulamento de forma parcial.

"Portugal vai ter uma aplicação parcial deste regulamento", disse o ministro do Ambiente, depois de uma reunião com os seus congéneres, em Bruxelas, em declarações aos jornalistas, garantindo que o "sistema elétrico nacional está salvaguardado".

O ministro do Ambiente disse que a aprovação do regulamento é uma "resposta muito importante da UE, uma resposta solidária, unida, face à agressão que nós todo sentimos da Rússia, e o impacto que tem esta chantagem que está a ser feita com o gás nos preços, mas também naquilo que é o nosso modo de vida, as democracias e a nossa liberdade", resumiu.

"Este regulamento permitiu, da forma como foi aprovado, compreender as múltiplas realidades europeias, neste sinal fundamental de unidade e de solidariedade que a Europa dá, mostrando uma frente unida contra a chantagem que está a ser desenvolvida pela Rússia", declarou Duarte Cordeiro no final do Conselho extraordinário de ministros da Energia da UE.

Elogiando "o excelente trabalho" desenvolvido pela representação diplomática de Portugal em Bruxelas junto da Comissão, nos dias que antecederam a reunião de hoje, no sentido de haver uma "maior noção daquilo que eram as dificuldades" sentidas por alguns países em particular, Duarte Cordeiro considerou que o compromisso alcançado acautela aquelas que eram as principais preocupações de Portugal.

O governante apontou que "o regulamento tem uma dupla dimensão", sendo que a primeira é um apelo aos Estados-membros para que "procurem reduzir de uma forma voluntária o consumo de gás, estabelecendo uma meta indicativa de 15%", sendo que, nesta matéria, "o país vai continuar a fazer o seu trabalho".

Já quanto à segunda dimensão, a que prevê, "caso seja necessário", a ativação de metas de redução de forma obrigatória, o ministro realçou que "o regulamento passou a ter um conjunto de considerações que permite de alguma forma respeitar e compreender algumas das limitações dos Estados-membros".

Duarte Cordeiro salientou designadamente que "há uma redução da meta para os países que têm fracas interconexões e para os países que estão preparados para exportar gás para outros Estados-membros", sendo que "Portugal encaixa neste considerando", e referiu que também há uma compreensão relativamente ao gás que é utilizado como matéria-prima num conjunto de indústrias e setores económicos, o que também protege os setores industriais portugueses.

Por outro lado, também será tido em conta "o volume de gás necessário para a segurança do setor elétrico, em particular quando não há alternativa ao gás para produção de energia elétrica", ficando assim também salvaguardada aquela que era uma das "principais preocupações" de Portugal, assinalou.

Os ministros da Energia da UE chegaram hoje a um acordo político sobre a meta para reduzir 15% do consumo de gás até à primavera, pelo receio de rutura no fornecimento russo, tendo este compromisso sido possível após uma reformulação da proposta original da Comissão, que vários países, entre os quais Portugal, rejeitavam.

Em comunicado, a presidência checa do Conselho da UE dá conta de que, "num esforço para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE, os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político sobre uma redução voluntária da procura de gás natural em 15% este inverno", estando também prevista a "possibilidade de desencadear um 'alerta da União' sobre a segurança do aprovisionamento, caso em que a redução da procura de gás se tornaria obrigatória".

De acordo com o Conselho da iniciativa fazem agora parte "algumas isenções e possibilidades de solicitar uma derrogação ao objetivo obrigatório de redução, a fim de refletir as situações particulares dos Estados-membros e assegurar que as reduções de gás sejam eficazes para aumentar a segurança do aprovisionamento na UE".

[Notícia atualizada às 14h15]