A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) exigiu, na quinta-feira, transparência relativamente ao mecanismo ibérico para limitar o preço da eletricidade, nomeadamente sobre quem irá assumir os custos desta ferramenta acordada entre Portugal e Espanha.
"Depois de muito se falar sobre possíveis aumentos do custo da eletricidade nos próximos meses, exigimos transparência sobre quem vai pagar o custo do travão ibérico ao preço do gás natural usado para produzir eletricidade", diz a organização de defesa do consumidor, numa nota publicada no seu site.
O mecanismo, recorde-se, foi criado para mitigar os sucessivos aumentos de preços, mas na opinião da DECO "permanecem as dúvidas sobre quem irá suportar financeiramente esta medida, tendo em conta que os custos não podem recair no Orçamento do Estado, nem criar divida tarifária".
A DECO esclarece que este instrumento não baixa a fatura de eletricidade, "apenas mitiga um inevitável aumento da fatura, caso se mantivessem em vigor as regras que conhecíamos até maio de 2022", pelo que reconhece o "benefício deste mecanismo, que permite a não-contaminação dos preços da eletricidade pelo crescimento quase exponencial do preço do gás natural necessário à produção de eletricidade".
Contudo, considera que há falta de transparência, por não se conhecerem os valores em causa, nem os mecanismos criados para fazer repercutir os custos deste travão nos consumidores: "Não aceitamos esta falta de transparência, que nos impede de efetuar cálculos e de prevenir os consumidores sobre a magnitude dos possíveis impactos destas medidas nas suas faturas de eletricidade".
A organização exige, por isso, "os tão necessários esclarecimentos, quer do Governo, quer da própria ERSE".
"A nossa preocupação intensifica-se ainda mais para com os consumidores que tenham celebrado contratos de fornecimento de eletricidade após 26 de abril, data a partir da qual se aplicam os ajustes de preços previstos na legislação que criou o 'mecanismo-travão'. No entanto, tivemos conhecimento de que alguns operadores atualizaram já as suas cláusulas contratuais, inserindo novas condições relativas ao ajustamento de preços previsto no decreto que instituiu a medida", observa ainda a DECO.
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