O Instituto da Segurança Social (ISS) lembrou que as pessoas que se desloquem para o Reino Unido para estadias superiores a seis meses podem ter de pagar uma taxa de saúde (Immigration Health Surcharge) no momento em que pedem o visto. Contudo, em determinadas situações pode haver direito a reembolso.

"Conforme previsto no Protocolo relativo à coordenação da segurança social do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, foi estabelecido um regime de reembolso em certas situações", adianta o ISS numa nota publicada no seu site. 

O que fazer? 

De acordo com a Segurança Social, os titulares de um Documento Portátil S1 (documento emitido pelo Centro Distrital competente do Instituto da Segurança Social, IP para aqueles que tenham transferido a sua residência para o Reino Unido mantendo-se inscritos na segurança social em Portugal, como trabalhadores ou pensionistas), que tenham registado esse documento junto da instituição competente do Reino Unido, podem requerer o reembolso da taxa paga.

Também os estudantes "podem requerer, desde 1 de Janeiro de 2022, o reembolso da taxa de saúde que tenham pago no âmbito de um pedido de autorização de entrada, estada ou residência para frequentar um ciclo de estudos a tempo inteiro no Reino Unido, desde que não exerçam ou tenham exercido qualquer atividade no Reino Unido durante o período a que se refere a taxa de saúde".

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