Se está dispensado de entregar o IRS, mas precisa de um documento que comprove essa situação, saiba que pode obtê-lo através do Portal das Finanças. Trata-se de uma certidão de dispensa do IRS.
"Embora possa fazê-lo ao balcão do serviço de Finanças, é mais fácil optar pela internet. Tal como faria para entregar a declaração de IRS, tem de entrar no portal das Finanças com as suas credenciais de acesso", começa por explicar a DECO Proteste.
Depois de iniciar sessão, deve efetuar os seguintes passos: 'Cidadãos > Serviços > Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido'.
"Selecione o ano dos rendimentos a que se refere a certidão pedida e esta é-lhe apresentada em formato descarregável", nota a organização de defesa do consumidor.
Quem está dispensado de entregar o IRS?
- Os contribuintes que tenham obtido um rendimento anual de trabalho por conta de outrem ou de pensões inferior a 8500 euros, e que não tenha sido sujeito a retenção na fonte;
os contribuintes cujos rendimentos tenham sido tributados às taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento; - Os contribuintes que apenas tenham obtido rendimentos de atos isolados até 1.755,24 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2021) ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias;
- Os contribuintes que tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.755,24 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2021), ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias ou rendimentos de trabalho dependente ou pensões inferiores a 4.104 euros.
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