"As Administrações Públicas registaram, até julho de 2022, um excedente orçamental de 432 milhões de euros (ME), em contabilidade pública, evidenciando uma melhoria de 7.589 ME comparando com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da covid-19. No entanto, face ao primeiro semestre de 2022 o saldo acumulado recuou 681 ME", refere o Ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O Ministério explica a evolução do saldo orçamental das Administrações Públicas face ao período homólogo com o dinamismo económico e a "dissipação" dos efeitos da pandemia.
As Finanças indicam que o dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho influenciou o crescimento da receita, com uma subida até julho de 16% face a 2021 e de 13% face a 2019.
A receita fiscal e contributiva aumentou 17,2% nos primeiros sete meses deste ano face ao período homólogo do ano passado e 13,6% em comparação com o mesmo período de 2019, tendo-se verificando um aumento de 21,6% em comparação com junho.
Esta evolução resulta sobretudo do contributo da receita fiscal, com uma subida de 21,1% face a 2021 e de 12,5% em relação a 2019, devido em particular à recuperação do IVA (+24,7% relativamente a 2021 e +16,5% face a 2019), bem como à receita contributiva (+9,6% comparando com 2021 e +16,2% comparando com 2019).
O Ministério das Finanças indica ainda que a despesa primária sem medidas covid-19 cresceu 2,9% em termos homólogos e 10,3% face a 2019, assinalando que o saldo primário atingiu um excedente de 4.397 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 2.929 milhões em 2021.
A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 2,9% face ao período homólogo de 2021 e 10,3% face ao mesmo período de 2019.
A despesa do SNS registou um acréscimo de 6,3% em termos homólogos, com as Finanças a destacar a aquisição de bens e serviços (+10,7%).
No que toca às despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3% face ao período homólogo.
Já a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19 cresceu 4%, com as prestações de parentalidade (+12,9%) e o subsídio por doença (+8,7%) a registarem os maiores aumentos.
O Investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 19,1% face ao período homólogo, "destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, Ferrovia 2020 e expansão do Metro do Porto".
Segundo as Finanças, as medidas covid-19 ascendem a 2.476 milhões de euros até julho, resultado do impacto do lado da receita no valor de 265 milhões de euros e do lado da despesa total (2.211 milhões de euros).
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
[Notícia atualizada às 20h22]
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