O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta terça-feira que o programa do Governo de apoio às famílias, divulgado na segunda-feira, é "eficaz" na resposta à inflação, mas também "prudente" relativamente às finanças públicas do país, sem colocar em causa a meta do défice e da dívida.
"Este é, em primeiro lugar, um programa que é eficaz na resposta às famílias. Eficaz porque enfrenta o fenómeno da inflação com a escala e com os desafios que ela coloca. Eficaz porque é o programa mais vasto do ponto de vista da abrangência que é conhecido que tenha sido realizado no nosso país", disse Fernando Medina numa conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado em Conselho de Ministros.
O ministro das Finanças sublinhou ainda que uma "parte fundamental deste programa consiste na devolução de rendimentos", mas assegura que "é um programa que é prudente relativamente às finanças públicas do país, com passos certos, passos seguros, os passos de quem quer distribuir hoje mas não ter que voltar a pedir amanhã". "Mantemos inalterados os objetivos do défice orçamental e de dívida pública", garantiu ainda Fernando Medina.
Medina explica que os trabalhadores que recebam até 2.700 euros por mês vão ter direito a um 'cheque' de 125 euros e apela a todos para que atualizem "os seus dados nos sites da AT e da Segurança Social, no sentido de atualizarem os seus IBAN, para que todo este processo de devolução do rendimento possa ocorrer da forma mais rápida possível, já no mês de outubro".
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Recibos verdes e desempregados também recebem 'cheque'
O ministro das Finanças explicou que os trabalhadores independentes e os desempregados também vão receber o 'cheque' de 125 euros, adiantando que o "único limite" desta medida é que os rendimentos do trabalhador não excedam os 2.700 euros por mês. Além disso, explicou ainda que os apoios às famílias estão isentos da tributação de IRS.
Pensionistas vão receber bónus "juntamente com pensão" de outubro (e é tributado de forma autónoma)
Os reformados vão receber um bónus equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez já em outubro, na mesma data em que receberiam a sua reforma, explicou, por sua vez e na mesma conferência de imprensa, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"Os pensionistas vão receber um bónus de meia pensão que será pago no mês de outubro, juntamente com a pensão e na mesma data em que os pensionistas iriam receber a pensão normal", detalhou a ministra do Trabalho, em conferência de imprensa.
Com esta medida, o Governo procurou "garantir no momento imediato apoiar os pensionistas no poder de compra, porque é agora que os pensionistas precisam", disse a governante.
O pagamento extra de meia pensão vai chegar a 2,7 milhões de pensionistas, sendo este valor tributado em termos de retenção na fonte do IRS de forma autónoma da pensão mensal, precisou o ministro das Finanças.
"A meia pensão está sujeita a retenção [do IRS]", disse Fernando Medina, precisando que o apoio foi desenhado com uma cláusula de salvaguarda que implica que "do aumento do rendimento que ocorrerá em outubro não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte".
Medina afasta Orçamento Retificativo
O ministro das Finanças afastou a necessidade de um Orçamento Retificativo devido ao pacote de apoios as famílias para responder à inflação, sublinhando que os instrumentos legais permitem aprovar as medidas.
"Não é necessário proceder a nenhum Orçamento Retificativo e o programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais das medidas que são necessárias", disse Fernando Medina em conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
Quando questionado sobre se antecipava a necessidade de um novo programa adicional, Fernando Medina disse que o seu "desejo" era "não ter de apresentar nenhum programa adicional", porque significaria uma inflação mais baixa, mas sublinhou que a função do Governo "não é trabalhar com base na esperança", mas sim "procurar sempre a estratégia que [...] permita ter a melhor capacidade de ajustamento".
O Governo anunciou, na segunda-feira, um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros. Pode consultar aqui todas as medidas.
Em reação a este pacote de apoios, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que o Governo tentou equilibrar o pacote de apoio às famílias para "não criar problemas" orçamentais ou de endividamento em 2023. Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo "tentou fazer o equilíbrio entre as duas posições".
Reveja aqui a conferência de imprensa:
[Notícia atualizada às 14h00]
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