"A política fiscal tem um papel, deve ajudar a acelerar alterações, a mudar comportamentos, tem de existir para garantir o financiamento do Estado (...), mas a política fiscal não é seguramente a solução mágica para todos os problemas de política económica que temos", disse o secretário de Estado.
Falando na abertura da conferência 'Fiscalidade no OE2022' promovida pelo Global Media Group -- dona do JN, DN, TSF e Dinheiro Vivo entre outros títulos -- António Mendonça Mendes salientou, por isso, que "o choque fiscal não é, nem pode ser, a panaceia para a resolução dos nossos problemas", acentuando que "os problemas económicos não se resolvem com um choque fiscal".
Mendonça Mendes foi buscar a expressão "choque fiscal" ao painel desta conferência que tem como tema geral "O choque fiscal é fundamental. Como pode a abordagem aos impostos no OE2023 ajudar famílias e empresas", e recorreu ao mundo do futebol para referir que, tal como a mudança de treinador de uma equipa com problemas não resolve o problema, apenas o adia, também o 'choque fiscal' não resolve os problemas de uma economia.
Sem levantar o véu sobre as medidas que virão no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será apresentado no dia 10 de outubro, o governante referiu que o país não está em condições nem precisa de choques fiscais, mas antes de continuar a desagravar os impostos às famílias e empresas, atuando de forma transversal ou com medidas seletivas.
Lembrando as soluções criadas durante a pandemia e algumas das que têm sido tomadas mais recentemente em resposta à subida dos custos da energia, apontou que o Governo tem reduzido o ISP sempre que foi necessário fazer e sempre que condições extraordinárias o exigiam.
"Não hesitámos em descer o ISP quando foi necessário fazê-lo", o que faz com que cada litro de combustível "pague hoje menos cerca de 30 cêntimos" em impostos, disse Mendonça Mendes, notando, contudo, que esta é uma medida temporária, sendo necessário olhar para "aquilo que é o mais importante", quando se olha para os custos das empresas com energia.
"Não são os impostos que vão resolver o problema dos elevados custos da energia. Isso faz-se acelerando a transição energética", precisou o governante, destacando as verbas que estão no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas na descarbonização e transição energética, porque "é isso que vai diminuir a fatura das empresas na energia, não são os impostos", afirmou.
Ao longo da sua intervenção, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou o que se pode esperar da política orçamental: "é a estabilidade que temos tido e que tem permitido reduzir a trajetória da dívida pública".
Leia Também: Fisco emite novo alerta sobre email fraudulento de dívidas fiscais
