A Garantia para a Infância, prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens, vai beneficiar 150 mil menores e começa a ser paga na sexta-feira, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A Segurança Social publicou um guia prático sobre esta prestação, esclareça aqui as suas dúvidas.
O que é?
Trata-se de um apoio em dinheiro pago mensalmente, que complementa o abono de família para crianças e jovens de modo a garantir o pagamento de um valor total de 70,00€ (incluindo o montante do abono de família).
Quem tem direito?
O reconhecimento do direito à Garantia para a Infância depende da verificação, cumulativa, das seguintes condições:
- Ser titular de prestação de abono de família para crianças e jovens;
- Idade inferior a 18 anos;
- Fazer parte de agregado familiar cujo rendimento de referência seja inferior a 2.171,68€.
Como posso pedir? Que formulários e documentos deve entregar?
A atribuição desta prestação é automática, não é necessário que a família o solicite, desde que seja beneficiário da prestação do abono de família para crianças e jovens.
Quanto se recebe?
O montante a receber corresponde à diferença entre o valor do abono de família para crianças e jovens e o valor mensal da garantia para a infância, por forma a garantir o pagamento de um valor total de 70,00€.
Exemplo:
Criança com idade superior a 72 meses no 1º escalão de rendimentos:
Prestação abono = 41,00€
Garantia para a infância = 29,00€
Total a receber = 70,00€ (41,00€ + 29,00€)
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