O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) vai dar entrada na Assembleia da República (AR) na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, e os últimos dias têm sido marcados por várias negociações ao mesmo tempo que vão sendo divulgados alguns detalhes sobre a proposta do Executivo.
Esta sexta-feira, sublinhe-se, o Governo apresenta aos partidos com representação parlamentar o cenário macroeconómico que servirá de base à sua proposta de OE2023.
Contudo, o primeiro-ministro, António Costa, já afastou um cenário "de não crescimento e menos ainda de recessão" no próximo ano, e antecipou que a economia vai "continuar a crescer acima da média europeia".
Do IRS ao salário mínimo, eis o que se sabe:
O documento prevê a "atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".
Está ainda prevista uma "aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores".
O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que foi discutido na Concertação Social.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.
O primeiro-ministro disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do OE2023 dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.
No mesmo documento, o Governo propõe uma "majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)" para empresas que cumpram alguns critérios, entre eles o aumento dos salários em linha com o previsto no acordo.
O Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.
O secretário de Estado do Tesouro anunciou, na quinta-feira, que o Governo está a preparar uma proposta no crédito à habitação de resposta ao agravamento da taxa de esforço das famílias, passando pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização.
A proposta do Governo, disse ainda o secretário de Estado, poderá avançar com a introdução da suspensão temporária durante o ano de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada.
A resposta do Governo, referiu o secretário de Estado, será dada no âmbito do acordo de rendimentos que está a ser negociado na Concertação Social, no âmbito da proposta do OE2023, e também através deste diploma específico dirigido ao sistema bancário, visando que este trabalhe com os clientes para evitar que as famílias entrem em incumprimento.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.
Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, "confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos" da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.
Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano.
As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
O ministro as Finanças, Fernando Medina, afirmou, em meados de setembro, que o próximo OE terá medidas no âmbito do reforço da capitalização as empresas, considerando ser esta uma "resposta adequada" num momento de subida das taxas de juro.
Intervindo na sessão de abertura do lançamento no novo 'website' do Guia do Emitente, em Lisboa, Fernando Medina aproveitou para destacar "o que será um pilar no próximo Orçamento do Estado na dimensão associada ao reforço estrutural da economia que é a centralidade que" será dada "aos instrumentos de reforço de capitalização as empresas".
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