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OE2023. 750 mil para destacar trabalhadores para estrangeiro
O Orçamento do Estado para 2023 prevê criar uma dotação no montante de 750 mil euros para financiar o destacamento de trabalhadores da Administração Pública para as instituições europeias ou outras organizações internacionais de que Portugal é parte.
© iStock
Economia OE2023
Esta dotação, centralizada na Presidência do Conselho de Ministros, visa "corrigir o défice significativo de representação portuguesa nessas instituições", lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e, em termos semelhantes, noutras organizações internacionais de que Portugal é parte, é apontado como "uma das principais prioridades" na área dos assuntos europeus.
Esta dotação vai assegurar todos os encargos das entidades empregadoras com os respetivos trabalhadores destacados, refere a proposta, onde é anunciado ainda que "será aprovado o Estatuto de Perito Nacional Destacado", regulando os direitos e deveres, os procedimentos de acesso e regras relativas à afetação da dotação centralizada e os termos em que os serviços de origem podem proceder à contratação externa de trabalhadores, a título temporário, para substituir os trabalhadores destacados.
O OE2023 prevê ainda o lançamento de um programa de formação especializada para preparar os candidatos portugueses aos concursos de acesso a esses postos de trabalho, de modo a potenciar a taxa de sucesso dos candidatos nacionais nos processos de seleção.
A criação do Programa de Bolsas Mário Soares, no montante de 250.000 euros, para financiar a frequência de alunos portugueses no Colégio da Europa ou em outras instituições internacionais de referência na formação em assuntos europeus ou relações internacionais é outra medida prevista.
"Esta medida tem como principal objetivo reforçar significativamente as bolsas atribuídas pelo Estado Português para frequência do Colégio da Europa", refere o documento hoje entregue na Assembleia da República.
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
Leia Também: Taxa especial de IRC das micro e PME passa a aplicar-se até 50 mil euros
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