De acordo com a proposta orçamental, entregue hoje no parlamento, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) será atualizado em 8%, para 478,7 euros, no próximo ano.
O IAS serve de referência para vários apoios e prestações sociais, entre as quais os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego.
Assim, o valor mínimo do subsídio de desemprego, para quem tem como remuneração de referência pelo menos o salário mínimo nacional (que será de 760 euros em 2023), aumenta em 40,8 euros, para 550,5 euros, uma vez que corresponde a 1,15 IAS.
Já o montante máximo do subsídio, que equivale a 2,5 IAS, sobe 88,75 euros em 2023, para 1.196,75 euros.
O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, "podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários", afirma o Governo no relatório do OE2023.
Em janeiro deste ano, entrou em vigor um decreto-lei que veio definir o valor mínimo do subsídio de desemprego em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).
O decreto-lei tornou ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.
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