"Estabilidade, confiança e compromisso". As cinco prioridades do OE2023

O ministro das Finanças entregou esta segunda-feira, no Parlamento, às 13h10, a proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. "Estabilidade, confiança e compromisso" é o "lema" do documento do Governo.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, em conferência de imprensa, que o país está preparado para cenários "mais adversos", caso se concretizem, uma vez que ganhou espaço orçamental com a estratégia seguida em 2022.

Medina explicou que este OE tem como "lema" a "estabilidade, confiança e compromisso", num contexto marcado pelas consequências da guerra e de incerteza financeira.

Segundo o site do OE2023, o documento "protege os rendimentos e promove o investimento, garantindo uma trajetória de contas certas, com a redução do défice orçamental e da dívida pública em percentagem do PIB". Além disso, estabelece cinco prioridades:

1. Reforçar os rendimentos

"Em 2023, o Governo irá dar continuidade à política de reforço de rendimentos, focando a sua intervenção em três dimensões: aumentos de cerca de 1.500 milhões em pensões e prestações sociais; reforço superior a 2.000 milhões nos rendimentos do trabalho; e apoios aos jovens e à natalidade de mais de 230 milhões."

O Governo destaca as seguintes medidas:

Enquadra as medidas previstas no acordo de rendimentos: "Para 2023, o Acordo assume o compromisso de um aumento de 7,8% do Salário Mínimo Nacional e de um referencial para o aumento médio de salários no setor privado de 5,1% no próximo ano – este último, em linha com o proposto pelo Governo para o aumento médio na Administração Pública";
Descida de impostos: "O IRS desce de forma transversal com a redução de dois pontos percentuais na taxa marginal do 2º escalão ‑ diminuindo assim a taxa média dos restantes escalões – e beneficiando mais de dois milhões de agregados. O Mínimo de Existência é reformulado para garantir a progressividade do imposto e a redução da taxa média de imposto para quem ganhe até 1000 euros por mês. E as retenções de imposto na fonte são revistas, passando a adotar um modelo de taxa marginal, que garante que a um aumento de salário bruto corresponderá sempre um aumento líquido no próprio mês";
Atualização do Indexante dos Apoios Sociais à taxa de 8% e atualização das pensões: "Estas opções sublinham o compromisso com a sustentabilidade da Segurança Social, preservando os rendimentos de atuais e futuros pensionistas, sem esquecer a proteção dos mais vulneráveis";
Outras medidas: "Congelar os preços dos passes para os transportes públicos, limitar a subida de rendas e das contas de energia, aliviar a pressão das subidas de juros no crédito à habitação e apoia os jovens, nomeadamente por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação".

2. Mitigar a subidas de preços e juros

"Para responder a esta prioridade, o Orçamento do Estado inclui medidas como a limitação do aumento de rendas ou o congelamento dos preços dos transportes públicos – já anunciados no âmbito do plano Famílias Primeiro – a que se juntam agora medidas como a majoração dos gastos de energia e produção agrícola em sede de IRC. Ao todo, o impacto das medidas destinadas a mitigar as subidas de preços e de juros supera os 2.600 milhões de euros em 2023."

3. Acelerar a transição energética e climática

"O Executivo Governo irá investir 2.100 milhões de euros na transição energética no próximo ano, bem como criar um incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede e irá ainda terminar gradualmente com as isenções em sede de ISP."

4. Apostar no investimento e inovação

"Este OE prevê por isso um forte estímulo à capitalização, permitindo que as empresas deduzam uma parte dos seus aumentos líquidos de capital para efeitos de IRC por um alargado período de tempo. (...) Há ainda uma simplificação do regime de reporte de prejuízos fiscais, o cuidado de estimular o tecido empresarial no interior do país, mais incentivos ao investimento e a regulamentação dos criptoativos."

5. Reforçar a credibilidade orçamental

"O Orçamento do Estado para 2023 prevê a redução da dívida pública para 110,8% do PIB em 2023, regressando-se ao valor do pré-troika. O saldo primário será positivo, na ordem dos 1,6% do PIB, reforçando a sustentabilidade orçamental e a credibilidade da estratégia nacional. Na medida em que a busca pela eficiência e pela sustentabilidade são trabalhos contínuos, o exercício de revisão da despesa vai manter-se em 2023, antevendo-se um impacto orçamental na ordem dos 140 milhões de euros."

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.