Redução de portagens e transportes na revisão do Trabalhar no Interior

Questionada hoje pela agência Lusa, em Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, sobre as medidas que irão integrar a revisão do programa Trabalhar no Interior, que o Governo quer executar no primeiro semestre de 2023, Ana Abrunhosa disse que a mobilidade é "um problema grande" dessas regiões devido "à falta de transportes públicos".

"Há uma medida programática que prevê que, durante o primeiro trimestre [2023] se conceba um programa, sobretudo nos territórios do interior, que tem a ver com a mobilidade", disse à margem da sessão de encerramento do projeto Alto Minho 4.0, que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

"Temos um problema grande nos territórios do interior que é a falta de transportes públicos, o que torna, nomeadamente, no caso das autoestradas, o custo das portagens muito elevado porque as pessoas não têm transportes coletivos", insistiu.

Segundo Ana Abrunhosa, "a ideia é, durante o primeiro trimestre de 2023, trabalhar um programa integrado que combine, não só a redução do preço das portagens, como consta do Programa do Governo, mas também um programa de apoio para aumentar a oferta de transportes coletivos nestes territórios para diminuir o uso do transporte automóvel".

"Nós sabemos que nos territórios do interior é difícil, por exemplo, a uma câmara, isoladamente, ter um operador" para garantir os transportes públicos, acrescentou, considerando que a resolução do problema passa por uma solução com "maior escala", envolvendo as comunidades intermunicipais (CIM).

A governante lembrou a existência do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte PROTransP, mas que, "muito provavelmente", o Governo vai ter de olhar para os territórios de interior e definir um programa porque o PART e o PROTransP "funcionam melhor no litoral do que no interior".

"Não vale a pena estar a pedir aos programas aquilo que eles não podem dar face às especificidades do território. Portanto, temos de olhar para estes programas e adaptá-los às especificidades dos territórios do interior", disse.

Apontou ainda alterações nos benefícios fiscais para empresas.

"Começou por ser uma taxa reduzida de 12,5%, que incidia sobre os primeiros 25.000 euros da coleta. Esse valor passa para 50.000 euros, ou seja, sobre os primeiros 50.000 euros da coleta, que é a verba sobre a qual é aplicado a taxa de imposto. Neste caso, a taxa reduzida de 12,5% passou a ser aplicada não a 25.000 euros, mas a 50.000 euros e, isso é positivo", destacou

Disse ainda que o Governo está a trabalhar na possibilidade de aplicar "alguns benefícios fiscais em sede de IRS a trabalhadores".

"Vamos trabalhar com as Finanças. Essa medida também está prevista no relatório do Orçamento do Estado. Uma medida em que os trabalhadores que transferem a sua residência fiscal e o seu local de trabalho para o interior possam também ter acesso a algum benefício fiscal, em sede de IRS", referiu.

Ana Abrunhosa adiantou que o Governo tem "um conjunto de medidas que vão para além do orçamento" e que englobam os "fundos comunitários para projetos privados e públicos".

"No caso do interior, a ideia é que algumas das medidas sejam dedicadas a territórios do interior. Por exemplo, durante a pandemia de covid-19 houve apoios muito dedicados a pequenas e microempresas, indústria, turismo e até serviços. A ideia é que essas linhas de apoio sejam sobretudo canalizadas para territórios do interior, não só para diversificar os apoios que temos, para que não sejam só para as empresas que exportam (...), mas para as empresas mais locais, para estimular a produção nacional e, no fundo, a capacitação também das empresas. Uma empresa para poder exportar tem de se capacitar e têm de crescer", frisou.

O programa Trabalhar no Interior tem como objetivo "contribuir para a solução do cada vez mais premente desafio demográfico, através de medidas especificamente dedicadas à criação de melhores condições de empregabilidade e incentivo à mobilidade profissional".

Entre estas medidas, "o programa Trabalhar no Interior, que inclui as medidas Emprego Interior Mais [que concede apoio financeiro aos trabalhadores que se desloquem para o Interior] e +CO3SO Emprego Interior [que apoia o emprego em PME e entidades da economia social], têm produzido resultados com impacto significativo para os territórios do interior".

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo pretende, no primeiro semestre do próximo ano, fazer uma revisão do programa Trabalhar no Interior, passando este "a abranger os trabalhadores dos diversos setores (público, privado ou social)."

"Adicionalmente, tendo em consideração outros incentivos fiscais existentes, dirigidos a jovens ou à atração e regresso de talento a Portugal, o Governo avaliará o reforço da medida Emprego Interior Mais através de um enquadramento fiscal próprio", lê-se no documento.