Cabo Verde aposta na recuperação de empresas

"Temos neste momento 20 administradores judiciais em formação. Nós temos tido uma colaboração muito estreita com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, há uma comissão de acompanhamento que está a funcionar e vamos monitorar tudo, corrigir as situações que carecem neste momento de alguma correção e fazer funcionar o sistema de recuperação e de insolvência", afirmou a ministra da Justiça de Cabo Verde, à margem de uma mesa redonda sobre insolvência, com especialistas do Banco Mundial, realizada hoje na Praia.

"Primeiro, sublinhar a necessidade que temos de operacionalizar a lei aprovada em 2016, que é sobre recuperação de empresas em insolvência. Segundo, dizer que há uma total abertura do Banco Mundial em continuar a assessorar o país nesta matéria, no tocante à necessidade de uma alteração legislativa", acrescentou a governante.

Para o encontro de hoje, à porta fechada, foi anunciada a apresentação do estudo "Diagnóstico -- As Insolvências e o Regime de creditors/debitors (ICR)" em Cabo Verde, elaborado pelo Banco Mundial, bem como a identificação de áreas com necessidade de assistência ao país.

Para Joana Rosa, a recuperação de empresas em insolvência passa primeiro pela formação dos agentes envolvidos e deve ser encarada como uma solução, mesmo para os credores.

"Também a formação tanto dos magistrados, quanto das instituições financeiras que lidam com créditos, porque as empresas obrigatoriamente têm uma relação com os bancos e precisamos também de trabalhar as instituições financeiras para que possam também saber lidar com o processo de recuperação, porque são credores e têm todo o interesse em recuperar os seus créditos. Mas por esta via, não é só por via do encerramento de empresas que se consegue resolver esta situação, mas sim pela via de recuperação de empresas recuperáveis, sim. A lei prevê uma série de soluções que visam dinamizar e sustentar, de certa forma, algumas empresas em dificuldades", acrescentou.

"Um país não pode funcionar sem empresas. A economia não pode desenvolver-se sem empresas. O emprego também advém daquilo que é a capacidade do setor privado robusto e da necessidade que tem de criação de emprego com reflexo para o país, para a vida económica do país", disse ainda Joana Rosa, em declarações aos jornalistas à margem do evento.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

"É um ano difícil, mas não só para Cabo Verde, para o mundo. As crises tiveram um impacto direto nas empresas, na vida das empresas, e por esta via temos que dar soluções para além daquilo que são as medidas de políticas que o Governo tem vindo a tomar, a parte que tem a ver com a concessão de avales, a parte que tem a ver com medidas fiscais visando dinamizar a economia e as empresas. Nós temos essa consciência, que as empresas hoje têm maiores dificuldades e é por isso que nós estamos também aqui para debater com o Banco Mundial soluções que temos que arranjar enquanto país, com as nossas dificuldades e as nossas vulnerabilidades, para que possamos fazer funcionar as empresas, garantir a sustentabilidade, a dinamização da economia e também a criação de mais emprego", concluiu.

O volume de negócios das empresas cabo-verdianas caiu 30% no primeiro ano de pandemia, para cerca de 2.133 milhões de euros, segundo o anuário estatístico de 2020, divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2020, o primeiro ano da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, o número de empresas ativas em Cabo Verde caiu apenas 0,5% face a 2019, para 11.115, empregando 71.371 trabalhadores, menos 0,7% no espaço de um ano. A reduzida diminuição no número de empresas ativas e trabalhadores ao serviço é explicada pelas várias medidas de proteção e apoio empresarial adotadas desde abril de 2020 pelo Governo cabo-verdiano, nomeadamente o regime de 'lay-off' simplificado.

Contudo, o volume de negócios gerado por estas empresas foi de 236.894 milhões de escudos (2.133 milhões de euros), uma quebra de 29,9% face aos 337.743 milhões de escudos (3.041 milhões de euros) em 2019. No histórico disponibilizado pelo INE, não há registo de um volume de negócios inferior, sendo o mais baixo o verificado em 2016: 262.236 milhões de escudos (2.362 milhões de euros).