António Costa transmitiu esta posição no ISCTE, em Lisboa, depois de interrogado se há a possibilidade de a futura ligação ferroviária de alta velocidade ser exclusivamente operada por comboios espanhóis.
"Ninguém está mais apostado em diminuir esse risco e garantir que os comboios de alta velocidade sejam portugueses do que o Governo", respondeu o primeiro-ministro.
No entanto, logo a seguir, o líder do executivo observou que Portugal aderiu à União Europeia em 1986 e, como tal, está sujeito às regras relacionadas com o mercado único, com a concorrência e com a contratação pública.
"Portanto, temos vontade política, mas também temos a obrigação de cumprir as limitações impostas pela legalidade", frisou.
De acordo com António Costa, nas regras europeias há uma separação clara entre o monopólio natural, que é a infraestrutura, e o serviço de transporte, que pode ser assegurado em concorrência.
"Em Portugal, temos linhas em que o serviço não é assegurado pela CP, mas por um operador privado que ganhou o concurso à CP. Esse modelo de a infraestrutura ser aberta à circulação de múltiplas composições é um dado hoje do mercado único europeu", referiu.
Neste contexto, referiu que Portugal decidiu ter uma estratégia para o setor ferroviário que não se limita ao investimento em infraestrutura, mas também na reconstrução de um cluster ferroviário.
"Temos uma verdadeira política industrial para dotar o país das oportunidades e da capacidade de produzir ele próprio as composições que vai utilizar", acrescentou.
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