A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, destacou esta segunda-feira a dimensão da operação de pagamento do apoio de 125 euros, que já arrancou por parte da Segurança Social.
Trata-se da "operação de maior dimensão de pagamentos realizada num mês em Portugal", disse Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida no Parlamento no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O apoio de 125 euros, recorde-se, começou a ser pago esta segunda-feira pela Segurança Social a quem recebe algumas prestações sociais, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com Ana Mendes Godinho, o orçamento da Segurança Social para o próximo ano "representa o maior investimento social de sempre" e é apresentado em "tempos de grande incerteza", em resultado do cenário internacional.
A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18h00.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 14 de dezembro.
Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças afirmou na apresentação da proposta orçamental que esta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
[Notícia em atualização]
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