"O objetivo é continuarmos a reduzir as portagens no interior e na A22 [autoestrada 22]", disse Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
A ministra respondia a questões da deputada do PSD Fátima Ramos, que lembrou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de abolir as portagens nos territórios do interior, que continua por cumprir, considerando que "o Governo utilizou uma marosca", passando a imagem de "troca-tintas".
"Nunca escondi que o interior merece que se extingam as portagens, bem como a A22. Nunca escondi que é um caminho difícil de fazer. É um caminho muito difícil de fazer. Não escondo, também, que mantemos o objetivo, em 2023, de continuar a reduzir as portagens", declarou Ana Abrunhosa, explicando que o compromisso inscrito no OE2023 inclui a ponderação da redução das portagens e a aposta na mobilidade, nomeadamente no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans).
Indicando que hoje a tendência é aumentar portagens, inclusive Espanha vai avançar nesse aumento, a governante referiu que o comportamento de Portugal "não pode suscitar o uso do automóvel", mas ressalvou que a aposta na mobilidade tem de ser "contextualizada face às especificidades dos territórios do interior".
"Verdadeiramente, no interior não temos alternativa, não temos alternativa nem de vias, nem de transportes coletivos e, por isso, o ideal seria não ter portagens nestes territórios do interior", argumentou.
O compromisso do Governo é ajudar e apoiar as Comunidades Intermunicipais a fazerem "concursos ao nível intermunicipal para contratação de operadores para transportes públicos", porque não existem nestes territórios do interior, referiu a ministra, explicando que a aposta na mobilidade inclui ponderar o modelo de financiamento do PART e do ProTrans.
Ana Abrunhosa reforçou que a mobilidade e a acessibilidade são "um grave problema do interior", pelo que a intervenção nesses territórios tem de considerar esse contexto.
"O compromisso que aqui deixo é de, nesse programa, nós trabalharmos na redução das portagens", reiterou a ministra, defendendo que "o ideal mesmo é aquilo que as pessoas reivindicam", apoiando a abolição das portagens.
Da bancada do PSD, a deputada Patrícia Dantas questionou a ministra sobre o desconto de 75% previsto para os veículos elétricos nas 'scuts' (vias sem custos para os utilizadores), que entrou em vigor em 01 de julho de 2020 e que, "18 meses depois, ainda não foi implementado".
"Além de dizer que concordo com uma medida que fomente o uso de veículos elétricos, quero dizer-lhe que este Ministério tudo fez no que estava ao seu alcance para que a medida possa ser concretizada", apontou a ministra da Coesão Territorial, assegurando que a implementação da medida já não está dependente da sua tutela e deixando o compromisso de continuar a recordar que tem de ser implementada.
O novo modelo de descontos na taxa de portagem entrou em vigor em 01 de julho de 2021, com a aplicação de uma redução de 50% nalguns lanços das autoestradas 17, 25, 29, 4, 41, 42, 28, 22, 23 e 24.
Entre os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo desconto de 50% no valor da taxa de portagem estão: A22, que integra o objeto da Concessão do Algarve; A23, da Concessão da Estradas de Portugal; A23, da Concessão da Beira Interior; A24, da Concessão do Interior Norte; e A25, da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
O OE2023, em discussão na especialidade na Assembleia da República, contém 1.204 milhões de euros para o Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD) de competências, com um reforço de 208 milhões em relação ao corrente ano.
A votação final global do documento está prevista para 25 de novembro.
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