"Neste contexto, elaborámos um Orçamento para 2023 que pretende rentabilizar o desenho, a implementação e o financiamento das iniciativas destinadas a fazer crescer Portugal como nação digital", afirmou Mário Campolargo, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
Trata-se de "um orçamento necessariamente alavancado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em linha com o Programa do Governo e a Lei das Grandes Opções do Plano", prosseguiu o governante, na sua intervenção inicial.
"O digital representa 22% da dotação total do PRR, correspondendo a 3.700 milhões de euros. Isto é o reconhecimento de que o digital é um instrumento fundamental para a transformação do tecido empresarial, para a modernização da Administração Pública e para a melhoria das competências digitais das pessoas", sublinhou Mário Campolargo.
O secretário de Estado destacou ainda "iniciativas como a integração de soluções tecnológicas de comércio eletrónico e de conectividade com os Bairros Comerciais Digitais" ou "o sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio com as aceleradoras de comércio digital", no âmbito da transformação do tecido empresarial.
"E também a Rede Nacional de Test Beds, infraestruturas que vão proporcionar às empresas as condições necessárias para testar produtos e serviços inovadores", sublinhou.
Recordando que a Web Summit terminou na semana passada, o secretário de Estado sublinhou que para que Portugal possa estar na vanguarda "da revolução digital" é preciso "conseguir atrair investimento e empresas que usem tecnologia em modelos de negócios altamente escaláveis".
Citando dados do Startup Heatmap Report, o governante apontou que estes "indicam que, por exemplo, Lisboa é uma das cidades mais atrativas da Europa para criar uma 'startup', surgindo em 4.º lugar, à frente de cidades como Amesterdão ou Paris".
O ecossistema de 'startups' e empresas tecnológicas em Portugal, continuou, "apresenta, de há seis anos para cá, um retorno de 50 vezes o volume de capital de risco investido e permitiu criar mais de 50 mil empregos".
Os sete unicórnios "fundados pelo talento nacional representam, em proporção, o triplo dos que existem em França, na Alemanha ou em Espanha", apontou, referindo que "estes são números de um país com provas dadas na área tecnológica e da inovação, capaz de formar e de atrair talento, e que o tornam um caso de sucesso no panorama dos ecossistemas emergentes".
Adiantou que "o Governo desenvolverá o enquadramento legal para operacionalizar o conceito de 'startup' e regular os benefícios fiscais associados às 'stock options'" destas empresas, sublinhando que "estas medidas legislativas contribuirão de forma indelével para promover o crescimento, através do estímulo ao investimento e ao empreendedorismo".
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