A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou, na terça-feira, que está a levar a cabo ação inspetiva regional em centros comerciais até ao final do ano, que tem como objetivo verificar o cumprimento das disposições legais relativas à segurança e saúde no trabalho e à organização dos tempos de trabalho.
Em comunicado, a ACT explica que a ação desencadeia-se através dos serviços desconcentrados em Aveiro (Centro Local do Baixo Vouga), em Coimbra (Centro Local do Mondego), na Figueira da Foz (Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego) e em Viseu (Unidade Local de Viseu).
Está no terreno "de 2 de novembro a 31 de dezembro, uma ação inspetiva regional no setor do comércio, nomeadamente a estabelecimentos em centros comerciais, nestas áreas geográficas", pode ler-se.
A ACT adianta que, assim que os resultados da ação inspetiva sejam aferidos, será realizado um seminário onde se darão a conhecer as principais conclusões obtidas.
"O seminário, que se prevê que aconteça no primeiro trimestre de 2023, terá como objetivo promover o cumprimento dos aspetos mais críticos identificados, bem como informar e divulgar acerca de boas práticas para apoio ao setor no âmbito do trabalho digno e da melhoria das condições do trabalho", pode ainda ler-se.
A ACT está no terreno, desde o início deste mês até ao final do ano, em Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz e Viseu, com uma ação inspetiva com incidência no setor do comércio, nomeadamente a estabelecimentos em centros comerciais.
— ACT (@actportugal) November 8, 2022
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