O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o despacho do Governo que cria um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido durante o ano de 2021. Este apoio, recorde-se, será pago de uma só vez até ao final de 2022.
"Esperando que a dependência de despacho ministerial para poder produzir efeitos não retarde a urgente aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
No início do mês, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revelou que este apoio vai abranger cerca de 140.000 agricultores.
Podem beneficiar desta ajuda os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e registados na base de dados do IB -- Identificação do Beneficiário.
Maria do Céu Antunes considerou ainda que este apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola", uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis.
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